“[Espero que as associações] estejam em condições de garantir esse serviço à SATA – Gestão de Aeródromos, que os aeródromos se mantenham operacionais e que, assim, se possa assegurar a naturalidade e a normalidade do transporte aéreo de passageiros e mercadorias”, afirmou a secretária regional dos Transportes e Obras Públicas, Ana Cunha.

A governante falava após ser ouvida na Comissão de Política Geral, na delegação da Assembleia Legislativa Regional, em Ponta Delgada, numa audição pedida pelo PSD/Açores, que pretendia esclarecer se os serviços seriam garantidos, depois de ter sido revogado o concurso público internacional lançado pela SATA – Gestão de Aeródromos.

O concurso público foi lançado pela empresa que gere os aeródromos da região após associações humanitárias alegarem não estarem em condições de fornecer o serviço nos termos em que era requerido, devido à entrada em vigor de um regulamento comunitário que impõe novas normas que representam para as corporações custos adicionais, nomeadamente com formação e aquisição de novos equipamentos.

Sobre a decisão de lançar um concurso público internacional, que acabaria depois por ser anulado, a titular da pasta dos Transportes explicou que “à SATA – Gestão de Aeródromos não restava outra alternativa se não fazer um apelo à concorrência e ver o que é que o mercado lhe respondia”.

“[Mas] houve uma alteração das circunstâncias em que ambas as partes [bombeiros e SATA] conformaram as suas posições contratuais e, portanto, as associações humanitárias conseguiram colocar-se em condições de prestar o serviço pelo preço que a SATA – Gestão de Aeródromos inicialmente se propunha a contratar”, declarou Ana Cunha.

O contrato, que entra em vigor em 01 de janeiro de 2019, “tem um valor de cerca de quatro milhões de euros, é celebrado pelo prazo de três anos e é, exatamente, o valor que, inicialmente, a SATA [previu], quando se viu forçada a lançar mão de um concurso público internacional para a aquisição desses serviços”.

“O contrato de prestação de serviços foi celebrado com um consórcio das associações humanitárias de bombeiros voluntários da Madalena [ilha do Pico], Velas [São Jorge] e Graciosa, que asseguram, também, a prestação de serviços na ilha do Corvo”, explicou a governante.

Segundo Ana Cunha, “as associações humanitárias contrataram, a uma entidade externa, a formação que necessitavam adquirir para puderem cumprir com a regulamentação, como também têm estado a adquirir todos os materiais que são necessários a essa prestação de serviços”.