"Estes projetos de resolução que hoje apresentámos têm dois objetivos principais: o primeiro prende-se com o acesso da comunidade surda aos serviços públicos e o segundo à sua integração nas comunidades educativas, na sua interação com os colegas e com a comunidade", adiantou, em declarações à Lusa, o deputado regional do BE António Lima.

Os dois projetos de resolução, que darão entrada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, foram hoje apresentados à margem de uma reunião do grupo parlamentar do BE com a Associação de Surdos da Ilha de São Miguel, em Ponta Delgada.

Uma das iniciativas recomenda que o executivo açoriano disponibilize intérpretes de língua gestual aquando das visitas de pessoas surdas a serviços da administração pública regional, com especial atenção aos serviços de urgência dos hospitais e centros de saúde.

A proposta defende ainda a realização de ações de formação e sensibilização sobre a comunicação com a pessoa surda, dirigidas às equipas médicas e outros funcionários do Serviço Regional de Saúde.

"O acesso aos serviços públicos é um direito fundamental, como todos nós reconhecemos e, como toda a gente pode perceber, uma pessoa surda que se dirija a um serviço público, se não tiver intérpretes de língua gestual que a possam acompanhar ou ajudar, terá grandes dificuldades de comunicação, o que se traduz numa discriminação", frisou António Lima.

A proposta deixa em aberto a forma de concretizar a medida, mas o deputado alega que a disponibilização pode ser feita, por exemplo, através de protocolos com associações de surdos ou contratando intérpretes.

O BE apresentou ainda um projeto de resolução que recomenda que o ensino de língua gestual seja alargado de forma opcional aos alunos ouvintes, nas escolas de referência, onde estão concentrados os alunos surdos da região.

"Isso permitiria que os alunos não surdos aprendessem uma nova língua, o que para eles seria uma mais-valia porque é uma língua oficial portuguesa, e permitiria uma maior interação e comunicação com os colegas e com toda a comunidade educativa", salientou o deputado do BE.

A iniciativa defende ainda a criação de um grupo de recrutamento de docentes de língua gestual portuguesa, à semelhança do que existe no continente português, já que atualmente os professores são recrutados como técnicos ou formadores.