BE acusa Câmara da Praia da Vitória de não ouvir locais sobre legalização de bairro

BE acusa Câmara da Praia da Vitória de não ouvir locais sobre legalização de bairro

 

Lusa/AO Online   Regional   5 de Fev de 2019, 15:29

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia Legislativa dos Açores acusou, esta segunda-feira, o município da Praia da Vitória, na ilha Terceira, de não ouvir os moradores sobre o processo de legalização do bairro de Santa Rita.

"Os moradores, desde o anúncio público do acordo alcançado entre o presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória e os proprietários dos terrenos, reuniram-se uma única vez com o presidente da autarquia, não lhes tendo sido dada a oportunidade de participar na delineação dos trâmites que levarão à transmissão dos terrenos, assim como do tratamento das 'áreas comuns', infraestruturação e legalização do bairro", acusam os deputados bloquistas, num requerimento divulgado hoje.

O BE solicitou a audição do presidente da autarquia e da secretária regional da Solidariedade Social na Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa dos Açores, alegando que não está a ser cumprida uma resolução aprovada em setembro de 2018, que previa o envolvimento dos deputados e dos moradores do Bairro de Santa Rita "em todas as fases da resolução do processo".

Segundo os deputados bloquistas, há um "total alheamento dos moradores e dos deputados da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre o desenrolar de todo este processo", tendo os moradores sido informados apenas da "elaboração de um levantamento socioeconómico aos agregados familiares do bairro conducente à definição de critérios para transmissão dos terrenos".

Em causa está um bairro construído na década de 1950, em terrenos alugados, para acolher militares norte-americanos colocados na base das Lajes, numa altura em que o parque habitacional da ilha Terceira tinha uma capacidade limitada.

Na década de 1990, as casas foram vendidas a portugueses, mas os terrenos nunca chegaram a ser comprados e o diferendo entre moradores e proprietários arrastou-se durante anos nos tribunais, envolvendo cerca de uma centena de famílias.

Desde 2003 que a maioria dos moradores deixou de pagar rendas, segundo dizem, por recomendação da Câmara Municipal, o que motivou vários despejos: o primeiro em 2015 e outros 13 em 2018.

Em setembro do ano passado, a Câmara Municipal da Praia da Vitória chegou a acordo com os proprietários para adquirir os terrenos por quatro milhões de euros, em quatro anos, vendendo-os posteriormente aos moradores.

A autarquia estima assinar o contrato de aquisição dos terrenos "até março", contando com apoio financeiro do Governo Regional dos Açores e do Governo da República, numa fase inicial.


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