BE/Açores vai propor comissão para avaliar subsídio social de mobilidade

BE/Açores vai propor comissão para avaliar subsídio social de mobilidade

 

Lusa/AO Online   Regional   6 de Set de 2019, 16:05

O BE/Açores expressou, esta sexta-feira, a sua preocupação com a mobilidade dos açorianos, considerando “inaceitável” a transferência dos encargos com o subsídio social de mobilidade para a região, e anunciou que vai propor a criação de uma comissão sobre o assunto.

Em declarações aos jornalistas após o encontro com o presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, acerca do orçamento para 2020, António Lima afirmou que tem havido uma degradação desse direito, também por via das condições económicas e financeiras da companhia aérea açoriana” (SATA).

No seu entender, é “inaceitável” a proposta avançada pelo primeiro-ministro, António Costa, de transferir para as regiões autónomas o custo com o subsídio social de mobilidade.

O líder partidário avançou que o Bloco de Esquerda vai apresentar na Assembleia Legislativa Regional “medidas relativas a esse processo, nomeadamente solicitar uma reunião da comissão competente com o ministro da tutela, o ministro das Infraestruturas e Habitação, e também propor a constituição de uma comissão de acompanhamento deste processo” no parlamento açoriano.

“Estamos perante uma medida que poderá pôr em causa aquilo que é um direito constitucionalmente consagrado, o direito à mobilidade dos açorianos, e desse não podemos abdicar”, concluiu.

Nos Açores, o modelo de subsídio de mobilidade, proposto em 2011, define que, nas viagens entre a região e o continente, haja reembolso para os residentes no arquipélago no montante entre a diferença do bilhete comprado e valor máximo de 134 euros por viagem de ida e volta.

Para viagens entre os Açores e a Madeira, o montante em causa é de 119 euros.

Em 2015, os gastos foram de 17 milhões, contra 75 milhões em 2018.

O presidente do Governo dos Açores está hoje a receber em Ponta Delgada os parceiros sociais e os partidos políticos sobre a preparação das propostas do Plano e Orçamento para 2020, que serão apresentadas à Assembleia Legislativa Regional em outubro.

Vasco Cordeiro está acompanhado nos encontros pelo vice-presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, que tutela a área orçamental.

Após esta ronda de audições, a anteproposta de Plano e Orçamento para 2020 será aprovada em Conselho de Governo, a que se seguirá, no final deste mês, a reunião do Conselho Económico e Social da Região Autónoma dos Açores.

Depois de recolhidos os diversos pareceres do Conselho Económico e Social e dos Conselhos de Ilha, o Governo dos Açores reunir-se-á em Conselho para aprovar as propostas de Plano e Orçamento, que serão entregues, no final do mês de outubro, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.


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