“O que é facto é que continuam a ser anunciadas e implementadas medidas restritivas com forte impacto social e económico sem que haja qualquer apoio anunciado em simultâneo e muito menos implementado. Recordo que desde novembro que o Governo deveria ter implementado um apoio aos pais que tiveram – e continua a ter – de faltar ao trabalho por encerramento dos estabelecimentos de ensino”, afirmou o líder da bancada parlamentar do BE, António Lima, citado em nota de imprensa.

A posição do deputado do BE constou de uma declaração de voto sobre a renovação do estado de emergência, na reunião da Comissão Permanente da Assembleia Legislativa dos Açores, que decorreu na noite de terça-feira.

O partido absteve-se, alegando que apesar de reconhecer a necessidade de imposição de medidas de contenção da pandemia, estas não têm sido acompanhadas dos devidos apoios às famílias e às empresas.

A Assembleia da República autorizou a nona declaração do estado de emergência no contexto da pandemia da covid-19, com os votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, a abstenção do BE e os votos contra de PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Para António Lima, o agravamento da pandemia no país e na Região Autónoma dos Açores justifica a adoção de medidas de contenção do contágio “que permitam retirar pressão ao Serviço Regional de Saúde e ao Serviço Nacional de Saúde e assim salvar vidas”, mas essas medidas têm de ser “acompanhadas por medidas de apoio às famílias e às empresas, para manutenção dos postos de trabalho e da coesão social, principalmente para os setores mais afetados como a restauração e a cultura”.

O deputado bloquista considerou, por outro lado, “absolutamente inaceitável” que existam alunos “sem acesso a computador e internet”, numa altura em que todas as escolas de São Miguel implementaram o ensino à distância, alegando que isso “agrava ainda mais as desigualdades sociais e coloca em causa o direito das crianças à educação”.

António Lima ressalvou ainda que “todas as medidas de contenção impostas, entre elas o eventual encerramento de escolas ou de determinados níveis de ensino, devem ter em conta a opinião dos especialistas, seguindo-a quando essa se revela consensual, evitando-se decisões sem fundamento técnico-científico”.