Segundo um edital da Câmara Municipal das Velas, publicado em Diário da República, a classificação da Poça Simão Dias como monumento natural de interesse municipal foi aprovada na sessão da Assembleia Municipal do dia 20 de dezembro de 2021 e, após várias etapas, obteve parecer favorável do Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.
A Poça Simão Dias está localizada na fajã do Ouvidor, na freguesia do Norte Grande (Neves), no concelho das Velas.
Segundo a publicação, “trata-se de uma área que constitui, toda ela, um importante geossítio da costa Norte da ilha, associado a escoadas lávicas basálticas emitidas do Pico Areeiro, um cone vulcânico implantado na cordilheira vulcânica central, a cerca de três quilómetros de distância e que se formou há cerca de 2530 anos, preservando elementos de elevado interesse em vários temas da geologia, e dotada de excecionalidade científica, face aos valores geológicos presentes, com especial destaque para as formações basálticas com disjunções colunares (ou prismáticas)”.
“Para além dos inegáveis e relevantes valores geológicos, são também interessantes alguns aspetos ao nível da fauna e flora terrestre e marinha, sendo, inclusive, neste local que se encontra uma das maiores colónias de morcegos da ilha, o ‘Nyctalus azoreum’, que é o único mamífero endémico dos Açores”, lê-se no texto assinado pela presidente da Câmara Municipal das Velas, Catarina Cabeceiras.
A classificação da área na categoria de monumento natural, assumindo a designação de “Monumento Natural da Poça Simão Dias”, visa “a proteção dos valores naturais, nomeadamente ocorrências notáveis do património geológico, na integridade das suas características e nas zonas imediatamente circundantes, e a adoção de medidas compatíveis com os objetivos da sua classificação”.
Ainda de acordo com a publicação, são objetivos fundamentais da classificação deste monumento natural a preservação das formações geológicas e geomorfológicas ou espeleológicas notáveis, a preservação das espécies e dos habitats naturais e a proteção e a valorização da paisagem que, pela sua diversidade e harmonia, “apresenta interesses cénicos e estéticos dignos de proteção”.
A medida também visa a “promoção da investigação científica indispensável ao desenvolvimento do conhecimento dos valores naturais referidos, através do estudo e da interpretação de tais valores, fornecendo elementos para a melhor compreensão dos fenómenos da biosfera e da litosfera, numa perspetiva de educação ambiental” e a manutenção da integridade do monumento natural local e área adjacente.
A área de proteção da Poça Simão Dias e respetiva delimitação geográfica tem como limite uma faixa de 50 metros.
Segundo o texto, na área abrangida pelo monumento natural estão interditos a exploração de recursos geológicos e a alteração da morfologia do terreno, nomeadamente através de escavações, aterros e depósitos de resíduos sólidos de qualquer tipo, a abertura de novas vias de comunicação ou de acesso ou qualquer modificação das existentes e a realização de quaisquer obras de construção civil.
No local estão, ainda, proibidas atividades relacionadas com a instalação de linhas elétricas, telefónicas ou de condutas (tubagens de água ou saneamento), a colheita, captura, abate ou detenção de quaisquer espécies animais, vegetais e de fungos, a prática de atividades desportivas (desporto motorizado), a realização de fogueiras e queimadas, a deposição de qualquer tipo de resíduos fora dos recipientes apropriados para o efeito, a criação de pastagens e a prática da pastorícia.
Excetuam-se “os atos e atividades necessários à preservação, valorização e ordenamento da área protegida, bem como os efetuados com fins exclusivos de investigação científica ou de monitorização ambiental", que ficam sujeitos a autorização prévia.
