BE/Açores quer criar comissão para acompanhar revisão do subsídio de mobilidade

BE/Açores quer criar comissão para acompanhar revisão do subsídio de mobilidade

 

Lusa/AO online   Regional   14 de Out de 2019, 17:36

O líder parlamentar do BE na Assembleia Legislativa dos Açores, António Lima, defendeu hoje que seja criada uma comissão eventual para acompanhar o processo de revisão do subsídio social de mobilidade.


"A Assembleia Regional, através desta comissão, deve acompanhar e fiscalizar todo o processo de revisão do subsídio social de mobilidade, o que implica, necessariamente, acesso aos dados que permitam uma avaliação exaustiva da aplicação do subsídio social de mobilidade até à data, assim como um acompanhamento permanente e próximo das negociações em curso", justificou o parlamentar bloquista.

António Lima disse também não compreender que o órgão máximo da autonomia regional - o parlamento - esteja afastado deste processo, que continua a ser negociado, dentro de gabinetes, e à porta fechada, entre os governos da República e da Região.

"Para o Bloco de Esquerda, o parlamento dos Açores e os açorianos não podem ficar arredados deste processo e têm de saber o que se está a negociar e a decidir no Terreiro do Paço", frisou o líder da bancada bloquista.

O deputado António Lima lembrou ainda que o seu partido já tinha solicitado, em diversas ocasiões, informações ao Governo Regional sobre este processo, uma vez que foi criado um grupo de trabalho envolvendo representantes da República e das duas regiões autónomas, mas lamentou nunca ter tido resposta.

"O Governo Regional do PS não dá as respostas e esclarecimentos que se exigem ao parlamento e o PS não permite que o parlamento procure essas respostas junto do Governo da República", apontou o líder parlamentar do BE, que acusa mesmo a maioria socialista na região de "esconder o que está a negociar no segredo dos gabinetes".

No seu entender, a comissão eventual agora proposta, deve avaliar a aplicação do subsídio de mobilidade, no âmbito das ligações aéreas entre o Continente e os Açores, obter "todos os dados relevantes" sobre a aplicação deste subsídio (custo, rotas, companhias aéreas, número de passageiros transportados, tarifas, etc) e ainda "acompanhar de forma ativa e próxima a revisão em curso".

Recorde-se que o primeiro-ministro, António Costa, disse que era necessário rever o subsídio social de mobilidade, nas ligações aéreas entre o Continente e as regiões autónomas, no sentido de evitar alguns abusos na gestão do modelo, mas até agora, desconhece-se que aspetos irão ser alterados.

António Lima entende que a proposta agora apresentada, de criação de uma comissão eventual (que será discutida esta semana com pedido de urgência e dispensa de exame em comissão), merecerá o apoio de todos os partidos com assento parlamentar, inclusivamente, da maioria socialista.


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