Em comunicado, o partido denuncia que os membros da equipa de acompanhamento daquele programa de estágios do Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, “é constituída por sete jovens até aos 35 anos que auferem uma remuneração horária de 8,5 euros, desconhecendo-se o seu salário mensal e direitos laborais”.

Trata-se de “uma relação laboral atípica” e “à margem da legislação laboral”, diz o BE, criticando o executivo dos Açores por promover “uma completa precariedade e discricionariedade da administração pública quanto ao salário e número de horas de trabalho”.

O BE, que tem dois deputados no parlamento açoriano, submeteu um requerimento a reivindicar a integração daqueles trabalhadores na administração pública e a pedir informações ao Governo Regional sobre a sua situação laboral.

O partido quer ainda saber quantos elementos compõem a equipa de acompanhamento e avaliação do Estagiar L, “há quanto tempo estão em funções” e o respetivo valor mensal das remunerações.

O BE questiona ainda o executivo sobre se os trabalhadores “têm direito a férias” e se “descontam para a Segurança Social”.

O programa Estagiar L é destinado a jovens recém-diplomados no ensino superior e foi criado pelo Governo Regional do PS.

O atual Governo dos Açores, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, é liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, e é suportado no parlamento regional pelos partidos do executivo, pela IL, Chega e deputado independente (ex-Chega).