Açoriano Oriental
BE/Açores acusa Governo da República de não querer construir cadeia de Ponta Delgada

O BE/Açores acusou o Governo da República de “ignorar a lei do Orçamento do Estado para 2020” ao insistir em construir o novo estabelecimento prisional de São Miguel no terreno onde inicialmente estava previsto.

BE/Açores acusa Governo da República de não querer construir cadeia de Ponta Delgada

Autor: Lusa/AO Online

“O Governo da República insiste em ignorar a lei do Orçamento do Estado para 2020, que obriga a encontrar um novo terreno para o início imediato da construção de um novo estabelecimento prisional na ilha de São Miguel”, defendeu o partido, em comunicado.

As declarações surgem no seguimento da resposta ao requerimento do deputado bloquista José Manuel Pureza, em que questionava porque é que o Governo insiste no terreno da Mata das Feiticeiras, na Lagoa, para a construção da nova cadeia.

O terreno em causa obrigou ao adiamento da construção do edifício, devido à necessidade de remoção da pedra vulcânica bagacina, uma intervenção que implica um custo superior a três milhões de euros e que deverá demorar cerca de dois anos.

Na resposta ao requerimento, o gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Justiça menciona que as intervenções de remoção da bagacina e de terraplanagem do terreno foram adjudicadas e que “a decisão de adjudicação é o ato procedimental definitivo que põe termo ao procedimento pré-contratual”, razão pela qual “ficou claro que se impõe, no caso, ao MJ [Ministério da Justiça] o dever de celebração do contrato de empreitada”.

Já para o Bloco de Esquerda, “fica claro que para o Governo da República é mais importante remover a bagacina da Mata das Feiticeiras do que construir um novo estabelecimento prisional”.

O documento remetido pelo executivo elenca ainda várias intervenções no atual edifício do estabelecimento prisional de Ponta Delgada, o que, segundo a estrutura partidária, “deixa transparecer que a real intenção do Governo da República é utilizar o atual estabelecimento prisional durante muitos anos, para além daqueles que seriam necessários para remover o monte de bagacina e construir uma nova cadeia”.

“Além disso, o facto de a pergunta sobre o compromisso do governo para a data de entrada em funcionamento do futuro estabelecimento prisional ter ficado sem resposta é demonstrativo desta falta de intenção em avançar com a concretização do atual projeto”, prossegue o comunicado.

A resposta formulada pelo Governo da República menciona, ainda, a constante diminuição da taxa de ocupação da cadeia de Ponta Delgada, que, em janeiro de 2019, era de 160%, com 177 reclusos afetos, e que, em 20 de agosto, data em que foi assinado o documento, era de 55,3%, com 78 reclusos.

O Bloco de Esquerda denuncia, no entanto, que a missiva do Governo “não refere que esta diminuição é feita às custas da deslocação de dezenas de reclusos para a ilha Terceira, facto que só é compreensível devido às condicionantes da pandemia de covid-19, e que terá de ser necessariamente uma situação temporária, sob pena de obrigar estes reclusos a uma dupla pena, porque não só estão privados de liberdade, mas também do contacto com os seus familiares”.

A estrutura regional aponta que esse afastamento entre os reclusos e os familiares “tem repercussões gravíssimas no processo de reinserção e reintegração na sociedade”.


 
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