Bastonário dos advogados acusa ministra de "diabolizar" o apoio judiciário

Bastonário dos advogados acusa ministra de "diabolizar" o apoio judiciário

 

Lusa/AO Online   Regional   20 de Out de 2011, 07:36

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, acusou hoje a ministra da Justiça de “diabolizar publicamente" o sistema de apoio judiciário, em particular os "advogados que o prestam”, em Angra do Heroísmo, nos Açores.

“Esta política de terra queimada que foi adotada pela ministra contra a Ordem dos Advogados e contra os advogados vai ter consequências graves na administração da justiça”, afirmou Marinho Pinto aos jornalistas no final de uma audiência com o representante da República para os Açores.

Para o bastonário, “as consequências não são para os advogados, como a senhora ministra, que fazem parte das grandes sociedades de Lisboa, que estão sempre bem com os negócios, mas para as pessoas que não têm meios económicos para contratar um advogado”.

Marinho Pinto, que se encontra nos Açores para reunir com os advogados do arquipélago, sublinhou que um dos principais problemas a resolver na região prende-se com a aplicação do “sexénio” (período de serviço por seis anos consecutivos) aos juízes.

“Essa regra existiu durante séculos e de repente acabou (1984) por comodidade dos magistrados, mas a permanência, para além daquele período numa comarca, traz graves prejuízos para a justiça”, frisou, acrescentando que “a permanência de um juiz no mesmo local por um grande período de tempo é prejudicial, uma vez que cria amizades, inimizades e ligações pessoais prejudiciais à justiça”.

Segundo o bastonário, “nos Açores há cerca de 80% dos juízes nesta situação que já deveriam ter saído para rodar [em outras comarcas] para haver mais independência, isenção e mais objetividade”.

Marinho Pinto referiu ainda problemas ao nível do "acesso dos cidadãos à justiça, que não deve ser administrada segundo a capacidade económica das pessoas”, bem como dificuldades “nas deslocações dos advogados entre as ilhas”.

Por seu turno, Eduardo Vieira, presidente do Conselho Distrital dos Açores da Ordem dos Advogados, criticou o atraso nos pagamentos aos advogados, especialmente os mais novos, que dão apoio judiciário e fazem deslocações entre as ilhas.

“O pagamento deve ser efetuado ao fim de dois meses mas há quem espere dois e três anos pelo pagamento, o que significa que estão a financiar o Estado, o que é inadmissível”, frisou.

Eduardo Vieira também defendeu que os juízes devem terminar o serviço ao fim de seis anos numa comarca, "porque é preciso preservar a aparência da justiça”, salientando que "não se trata de dizer que o juiz não seja sério, mas a imagem que ressalta para o exterior é a de infidelidade e de falta de isenção”.

O presidente da Ordem dos Advogados nos Açores criticou ainda “o sistema de lhes pagar subsídio de renda de casa quando têm casa própria", mas também o facto de "receberem subsídio de fixação como se estivessem [deslocados] no Extremo Oriente, coisa que nenhum açoriano tem".

A Lusa tentou obter um comentário do Ministério da Justiça, mas fonte oficial escusou-se, alegando que a posição oficial já foi anteriormente divulgada.


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