Autor: Pedro Nunes Lagarto
Em termos de habilitações literárias, o panorama nos municípios portugueses revela-se pouco favorável, um cenário que piora nas Regiões Autónomas, onde o nível de qualificação é o mais baixo do país, refere o Balanço Social das Autarquias Locais 2007, um documento divulgado ontem pelo Governo da República.
Os trabalhadores com escolaridade igual ou inferior à obrigatória (9º ano de escolaridade) constituem cerca de 58 por cento do total dos efectivos apurados para o país, valor que sobe para cerca de 65 por cento nos Açores.
Enquanto nos municípios do Ave e Entre Douro e Vouga se regista o maior nível de formação superior, uma situação que poderá dever-se às recentes admissões de pessoal, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira acontece precisamente o contrário. Aliás, as autarquias dos Açores apresentam o pior ‘score’ nacional no número de licenciados com uns escassos 7 a 8 por cento.
Formação profissional
No campo da formação profissional, a participação varia de região para a região.
Contudo, uma vez mais, o cenário nos dezanove municípios dos Açores deixa a desejar. Se a nível do país, em média, mais de metade dos efectivos camarários (52 por cento) participou em acções de formação profissional, nos Açores esse valor baixa para menos de metade (25 por cento).
Nos extremos, temos os municípios do Pinhal Interior Norte, onde a formação abrangeu quase todos (em média terão participado 93 por cento dos funcionários) e da Cova da Beira, onde apenas terá chegado a 7 por cento dos funcionários.
Idade e antiguidade
A nível etário, cerca de 40 por cento dos efectivos ao serviço das câmaras municipais do país têm menos de 40 anos, o que também reflecte uma tendência de renovação dos recursos humanos, demonstra o estudo que reúne informação prestada pelos municípios relativa aos seus quase 125 mil trabalhadores.
Nos Açores, as faixas etárias mais representativas são a dos 40-54 anos e dos 25-39 anos. A faixa etária inferior a 25 anos é ainda pouco representativa.
Em 2007, uma parte significativa dos trabalhadores camarários tinha poucos anos de serviço: 43 por cento até nove anos de antiguidade e 60 por cento até 14 anos, um factor também encarado como uma marca de renovação. Apenas 27 por cento tinha 20 ou mais anos de serviço.
Igualmente nesse item, observa-se outra realidade para os Açores, uma vez que somente um terço dos trabalhadores tem até nove anos de antiguidade.
Os elementos apresentados reportam-se a 31 de Dezembro de 2007 e assentam na informação enviada pelos municípios de todo o país à Direcção-Geral das Autarquias Locais, através do balanço social.
Evolução é necessária
Um relatório do Tribunal de Contas, de 2005, constatava que a implementação do POCAL nos municípios dos Açores seria “longa e delicada” uma vez que à data a maioria das autarquias não se encontrava apetrechada com equipamentos e programas informáticos eficientes, bem como com pessoal qualificado para assumir as responsabilidades decorrentes da sua implementação.
O que o exemplo da introdução do Plano oficial de Contabilidade da Autarquias Locais veio demonstrar é que até há pouco tempo o conhecimento dos custos não constituía uma preocupação central dos responsáveis autárquicos, pois a ideia dominante de serviço público apontava no sentido de não promover a quantificação e análise dos custos e dos proveitos, bem como o panorama nos municípios se revelava pouco favorável a nível das habilitações literárias, o que é justificado com o tipo de atribuições cometidas às autarquias e às competências que têm exercido, concretizadas em parte através da execução de obras por profissionais dos grupos operário e auxiliar. Mas nos últimos anos a modernização da gestão da administração local tornou-se um “desígnio” nacional, procurando as autarquias conjugar, de forma equilibrada, as crescentes atribuições legais com a análise do equilíbrio financeiro e da qualidade dos serviços prestados num quadro de limitações financeiras.
Hoje, entende-se ser do interesse geral a aposta na formação e na contratação de pessoas com elevadas habilitações académicas, por serem essenciais à gestão e ao planeamento das opções de curto e médio-longo prazo.
