Autarquias obrigadas a reduzir despesa em 5,1%


 

Lusa/AO Online   Economia   18 de Out de 2011, 07:20

 A administração local em 2012 vai reduzir a despesa em 5,1 por cento, diminuindo também a receita em 1,2 por cento, o que conduz a um saldo global de 391 milhões de euros, segundo o Orçamento do Estado.

A estimativa consta do relatório do Orçamento do Estado (OE) para 2012, hoje entregue no Parlamento, segundo o qual o saldo global da administração local passa então de 79 milhões de euros em 2010 para 94 milhões em 2011 e 391 milhões em 2012.

De acordo com o documento, a diminuição da receita no próximo ano resultará essencialmente do “decréscimo de transferências provenientes do Orçamento do Estado e da União Europeia em 6,2 e 2,3 por cento”, respetivamente, em relação a 2011.

Por outro lado, as receitas provenientes do imposto municipal sobre imóveis (IMI) deverão aumentar 2,5 por cento, tendo em conta a eliminação de isenções.

Neste contexto, a receita global deste setor da administração pública em 2012 deverá ficar em cerca de 7,55 mil milhões de euros.

Para este ano, estima-se que a receita da administração local sofra já uma quebra de 1,2 por cento face a 2010 (sendo o seu total de 7,639 mil milhões), também devido à redução das transferências do OE, mas ainda em função da redução de outras receitas, designadamente da venda de bens de investimento, em mais de 18 por cento.

A nível da despesa, a redução dos custos com pessoal em cerca de 4,9 por cento é o principal fator para que o Governo estime uma despesa global de 7,545 mil milhões de euros em 2011 (menos 1,4% em relação a 2010).

Já no próximo ano, esse valor deverá ficar em 7,159 mil milhões, o que representará uma nova diminuição, desta vez de 5,1%.

O executivo lembra que, no âmbito das medidas acordadas com a ‘troika’, as autarquias vão concretizar um programa de racionalização para reduzir custos que inclui a diminuição do número de trabalhadores e de cargos dirigentes e a eliminação dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários com vencimentos superiores a mil euros.

No total das administrações local e regional, o executivo prevê um saldo deficitário de 144 milhões de euros em 2011, contra um saldo positivo de 633 milhões de euros no próximo ano.


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