Autor: Lusa / AO Online
“O PS tem dois pesos e duas medidas consoante tenha ou não presidentes de câmara nas suas listas de candidatos”, afirmou Berta Cabral, a presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada que encabeça a lista social-democrata por São Miguel às legislativas regionais.
Recentemente, o PS/Açores apresentou uma participação à Comissão Nacional de Eleições (CNE), alegando que os três presidentes de câmara do PSD que integram a lista de candidatos a deputados por São Miguel não suspenderam os seus mandatos.
Os socialistas açorianos alegam que, "de forma evidente e documentada", Berta Cabral, José Carlos Carreiro e Francisco Álvares "têm mantido o normal exercício de funções a partir da data da entrega da lista de candidatos".
A lista do PSD/Açores pelo círculo eleitoral de São Miguel é encabeçada por Berta Cabral e inclui ainda os presidentes das câmaras do Nordeste, José Carlos Carreiro, e da Povoação, Francisco Álvares.
O PS/Açores alega o artigo 9º da Lei Eleitoral dos Açores, com o epígrafe "Obrigatoriedade de Suspensão do Mandato", que diz que "desde a data da apresentação de candidaturas e até aos dia das eleições os candidatos que sejam presidentes de câmaras municipais ou que legalmente os substituam não podem exercer as respectivas funções".
Em conferência de imprensa, Berta Cabral salientou que, nas regionais de 2000 e 2004, o PS apresentou nas suas listas de candidatos diversos autarcas, entre os quais o “repetente Sérgio Ávila” (antigo presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo e actual vice-presidente do Governo) e “nenhum deles suspendeu o seu mandato”.
“Em cada um desses anos o entendimento do PS foi exactamente o mesmo que hoje temos, ou seja, que os candidatos presidentes de câmara municipal devem suspender as respectivas funções e não os mandatos”, alegou a dirigente social-democrata.
Segundo Berta Cabral, com estas “queixinhas à CNE”, o PS/Açores pretende “desviar as atenções da condenação do presidente do Governo por ter violado a Lei do referendo sobre o aborto”.
Depois de salientar que em causa está uma “questão eminentemente política”, a candidata do PSD considerou que a suspensão de funções ou de mandato “não faz qualquer diferença do ponto de vista prático”, alegando que apenas implica um “conjunto de procedimentos burocráticos” que o “bom senso” aconselham a evitar.
“Ou os açorianos põem fim ao ciclo socialista ou os socialistas põem fim à democracia nos Açores”, alertou Berta Cabral, ao assegurar que os presidentes de câmara em causa suspenderam as suas funções a 05 de Setembro, dia da apresentação da lista no Tribunal de Ponta Delgada.
Entretanto, o PS/Açores formalizou uma adenda à sua participação inicial à CNE, em que refere que o presidente da Câmara Municipal da Povoação assinou um edital e despachos e “presidiu formalmente à reunião do executivo municipal” a 15 deste mês.
Os autarcas do PSD, que justificam a sua decisão com pareceres da Associação Nacional de Municípios e da Direcção-Geral das Autarquias Locais, garantem, ainda, que vão esperar com “serenidade a decisão da CNE” sobre este caso e admitem, posteriormente, pedir a inconstitucionalidade desta norma.
Recentemente, o PS/Açores apresentou uma participação à Comissão Nacional de Eleições (CNE), alegando que os três presidentes de câmara do PSD que integram a lista de candidatos a deputados por São Miguel não suspenderam os seus mandatos.
Os socialistas açorianos alegam que, "de forma evidente e documentada", Berta Cabral, José Carlos Carreiro e Francisco Álvares "têm mantido o normal exercício de funções a partir da data da entrega da lista de candidatos".
A lista do PSD/Açores pelo círculo eleitoral de São Miguel é encabeçada por Berta Cabral e inclui ainda os presidentes das câmaras do Nordeste, José Carlos Carreiro, e da Povoação, Francisco Álvares.
O PS/Açores alega o artigo 9º da Lei Eleitoral dos Açores, com o epígrafe "Obrigatoriedade de Suspensão do Mandato", que diz que "desde a data da apresentação de candidaturas e até aos dia das eleições os candidatos que sejam presidentes de câmaras municipais ou que legalmente os substituam não podem exercer as respectivas funções".
Em conferência de imprensa, Berta Cabral salientou que, nas regionais de 2000 e 2004, o PS apresentou nas suas listas de candidatos diversos autarcas, entre os quais o “repetente Sérgio Ávila” (antigo presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo e actual vice-presidente do Governo) e “nenhum deles suspendeu o seu mandato”.
“Em cada um desses anos o entendimento do PS foi exactamente o mesmo que hoje temos, ou seja, que os candidatos presidentes de câmara municipal devem suspender as respectivas funções e não os mandatos”, alegou a dirigente social-democrata.
Segundo Berta Cabral, com estas “queixinhas à CNE”, o PS/Açores pretende “desviar as atenções da condenação do presidente do Governo por ter violado a Lei do referendo sobre o aborto”.
Depois de salientar que em causa está uma “questão eminentemente política”, a candidata do PSD considerou que a suspensão de funções ou de mandato “não faz qualquer diferença do ponto de vista prático”, alegando que apenas implica um “conjunto de procedimentos burocráticos” que o “bom senso” aconselham a evitar.
“Ou os açorianos põem fim ao ciclo socialista ou os socialistas põem fim à democracia nos Açores”, alertou Berta Cabral, ao assegurar que os presidentes de câmara em causa suspenderam as suas funções a 05 de Setembro, dia da apresentação da lista no Tribunal de Ponta Delgada.
Entretanto, o PS/Açores formalizou uma adenda à sua participação inicial à CNE, em que refere que o presidente da Câmara Municipal da Povoação assinou um edital e despachos e “presidiu formalmente à reunião do executivo municipal” a 15 deste mês.
Os autarcas do PSD, que justificam a sua decisão com pareceres da Associação Nacional de Municípios e da Direcção-Geral das Autarquias Locais, garantem, ainda, que vão esperar com “serenidade a decisão da CNE” sobre este caso e admitem, posteriormente, pedir a inconstitucionalidade desta norma.
