"Não há contrapartidas ou compensações por subida do salário mínimo, não há, nunca houve", disse Pedro Siza Vieira aos jornalistas no final da reunião da Concertação Social onde esteve a ser debatida a proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

No entanto, o governante defendeu que é preciso "continuar a dar apoios às empresas" e a preservar postos de trabalho, sendo que "esses apoios são especialmente necessários em setores que estão mais expostos à concorrência externa ou que possam ter maior dificuldade conjunturalmente como é o caso dos setores do turismo."

"Entendemos que a subida do salário mínimo é importante para a dignificação do trabalho, mas também como estímulo à procura interna […] mas também entendemos que devemos continuar a apoiar as empresas que protegem e preservam postos e trabalho", sublinhou o ministro da Economia.

O secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, disse, por sua vez, que o Governo deverá apresentar uma proposta de aumento do salário mínimo para 2021 “nas próximas reuniões, se não mesmo na próxima reunião” da Concertação Social.

O salário mínimo nacional é de 635 euros e o Governo já manifestou disponibilidade para aumentar o valor em linha com a média dos últimos quatro anos, o que resultará numa subida inferior a 25 euros.

Quanto à proposta do Governo, aprovada em Conselho de Ministros, relativa à suspensão da contagem de prazos associados à caducidade dos contratos coletivos de trabalho, Miguel Cabrita disse que ela irá aplicar-se "a todos os contratos coletivos que estejam neste momento em processo de denúncia e que tenham prazos a decorrer".

Segundo o secretário de Estado, em causa estarão seis denúncias verificadas no último ano que abrangem entre 25 mil a 30 mil trabalhadores.

A suspensão de prazos aplica-se também a processos de caducidade "que vêm já de trás e que têm prazos a decorrer", sendo que a abrangência neste caso é de quase o dobro do número de trabalhadores, acrescentou.

Miguel Cabrita disse ainda que a suspensão de prazos irá ainda abranger "contratos coletivos que estão em vigor mas, que no atual momento de crise e de pandemia, podem estar em risco de ser denunciados".

A secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, disse que um aumento do salário mínimo inferior a 35 euros "não garante aumento do poder de compra nem a dignidade dos trabalhadores".

Quanto à suspensão da norma da caducidade, a líder da intersindical considerou insuficiente e reafirmou a necessidade da sua revogação.