Associação de Bioética apresenta proposta para manifestação de vontade antecipada, vulgo "testamento vital"


 

Lusa/Ao On Line   Nacional   3 de Nov de 2009, 05:25

A Associação Portuguesa de Bioética (APB) apresenta hoje no Porto um projecto de diploma sobre Directivas Antecipadas de Vontade que, segundo o seu presidente, vai “despartidarizar” o debate sobre os direitos dos doentes, fomentando o consenso.

De acordo com o presidente da associação, Rui Nunes, o novo projecto de diploma pretende corrigir “muitas das questões e dos obstáculos que foram colocados” à proposta de lei sobre os direitos dos doentes à informação e ao consentimento informado quanto aos tratamentos a que poderão ser sujeitos - incluindo o chamado testamento vital - que o PS retirou da agenda política em 13 de Julho deste ano.

Trata-se de uma proposta alternativa de legislação na qual se legitima a execução de uma directiva antecipada de vontade - na forma de testamento vital e/ou da nomeação de um procurador de cuidados de saúde - e se propõe a criação de um Registo Nacional de Directivas Antecipadas de Vontade.

Esta proposta contempla as sugestões do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida a propósito da iniciativa legislativa do PS, submetida em Maio de 2009 e entretanto retirada.

“Vai ser uma proposta consensual e, sobretudo, vai despartidarizar esta temática. Portanto, estamos em crer que esta vez é para valer”, afirmou Rui Nunes à agência Lusa.

Nas suas declarações à Lusa, o dirigente da Associação Portuguesa de Biomédica e professor de Medicina do Porto sublinhou que este projecto “é consideravelmente mais evoluído em relação àquele que foi apresentado na Assembleia da República antes do Verão, precisamente porque acaba por contemplar as críticas que foram veiculadas”.

Sem avançar as inovações introduzidas, o presidente da Associação Portuguesa de Bioética disse que o objectivo final deste projecto “consistente” é fazer com que Portugal tenha “uma legislação moderna nesta área das directivas antecipadas de vontade, nomeadamente no que concerne ao testamento vital”.

Rui Nunes considerou ainda que a aprovação de legislação deste tipo deve ser feita no início ou no meio de uma legislatura e “nunca no fim”.

“O tema já é suficientemente controverso por si próprio para que venha a ser prejudicado pela proximidade da campanha eleitoral”, justificou.


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