A presidente da mesa da assembleia, Maria José Duarte, convocou a assembleia municipal para uma sessão extraordinária a realizar esta terça-feira, dia 16 de agosto, a partir das 14h30, no Centro Natália Correia, na Fajã de Baixo, com o único ponto na ordem do dia a ser a obra de requalificação do Mercado da Graça.

Em causa a obra, orçada em 1,4 milhões de euros e iniciada em outubro de 2021, e que foi suspensa pela Câmara Municipal de Ponta Delgada no final de julho, devido à inexistência de plano de segurança contra incêndio, justificou o executivo.

Aautarquia, liderada pelo social-democrata Pedro Nascimento Cabral, apontou o dedo ao anterior executivo, presidido pela atual presidente da mesa da Assembleia, Maria José Duarte, por ter “descurado” uma parte “tão importante como é o de segurança contra incêndios”.

Em nota de imprensa, divulgada dia 29 de julho, o autarca explicou ter reunido com os comerciantes nesse próprio dia, propondo aos empresários a transferência do Mercado da Graça para o Pavilhão do Mar, opção recusada pela maioria.

No entanto, o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA) revelou, em exclusivo ao Açoriano Oriental, que recebeu da Câmara de Ponta Delgada um projeto de segurança contra incêndios da referida obra, apresentado a 18 de janeiro deste ano, tendo o SRPCBA emitido o respetivo parecer 10 dias depois, com “condicionantes técnicas” que  permaneceram por sanar desde janeiro, razão pela qual a Proteção Civil emitiu um parecer negativo.

A autarquia ponta-delgadense reagiu à notícia, afirmando em comunicado que “o suposto projeto de Segurança Contra Incêndios, incluído no processo de execução da empreitada, não apresenta nenhuma validade legal e, como tal, é inexistente”.

Com as obras suspensas até dezembro deste ano e a conclusão da requalificação atirada para outubro de 2023 - dois anos depois do seu início, quando o prazo inicial era agosto de 2022 - os deputados do PS de Ponta Delgada solicitaram à presidente da Assembleia Municipal o agendamento de uma sessão extraordinária, enquanto a deputada única da Iniciativa Liberal propôs a criação de uma comissão de inquérito.