Revisão do Estatuto Político-Administrativo

Assembleia Legislativa dos Açores reúne-se em sessão extraordinária


 

Lusa / AO online   Regional   1 de Out de 2007, 22:24

A Assembleia Legislativa dos Açores reúne-se terça-feira, em sessão extraordinária, para aprovar uma resolução que autoriza o arranque do processo de revisão do Estatuto Político-Administrativo do arquipélago.
A sessão plenária, que terá uma duração prevista de apenas duas horas e se destina a assumir poderes de revisão estatutária, surge na sequência do trabalho efectuado durante mais de dois anos pela comissão eventual para a revisão do Estatuto, que apresentou em plenário uma proposta final.

Durante esse período, a comissão parlamentar ouviu dezenas de entidades e personalidades políticas de relevo da região, um constitucionalista e todos os partidos com e sem assento parlamentar nos Açores.

O processo de revisão esteve, entretanto, em fase de debate público, após o qual os três partidos com assento parlamentar (PS, PSD e CDS/PP) apresentaram um ante-projecto de lei que será votado no Parlamento açoriano e submetido, depois, à Assembleia da República.

 Depois da sessão extraordinária marcada para terça-feira, os deputados voltam a debater a revisão do Estatuto Político-Administrativo, podendo, até ao final do mês, apresentar propostas de alteração.

A proposta de revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores deverá ser, assim, votada no final de Outubro, numa outra sessão legislativa extraordinária do Parlamento açoriano.

Recentemente, a Assembleia Regional aprovou a criação de uma Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Reforma do Estatuto vai analisar e produzir relatório de todas as propostas de revisão que forem apresentadas.

Esta comissão vai ainda representar o Parlamento açoriano no processo negocial com a Assembleia da República, até à aprovação final da revisão.

A alteração do Estatuto Político-Administrativo surge na sequência da revisão constitucional de 2004, que reforçou os poderes legislativos das regiões autónomas.
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