O projeto de decreto legislativo regional foi chumbado no plenário da Assembleia Legislativa, na Horta, com os votos contra de PSD, Chega, PPM, CDS-PP e IL e a favor de PS, BE e PAN.
Na apresentação do diploma, o deputado do Bloco lembrou que anualmente “centenas de professores são colocados longe da sua residência, muitas vezes em ilhas diferentes”, sendo obrigados a “suportar, sozinhos, custos que são cada vez mais incomportáveis”.
“Os professores deslocados são colocados onde o sistema precisa deles. São eles que asseguram que há aulas, que há escola, que há futuro para as nossas crianças e jovens. Mas a verdade é esta: apesar desta evidente necessidade, o Governo Regional continua a deixar estes docentes entregues a si próprios”, afirmou.
António Lima lembrou que no continente foi criado um “apoio à deslocação de docentes”, criticando a “inação” do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) perante a “clara discriminação” entre professores que exercem funções no continente e na região.
Segundo disse, o partido pretendia a criação de um “apoio mensal à deslocação, no valor de 150 euros para docentes colocados a uma distância igual ou superior a 40 quilómetros na mesma ilha” e de 500 euros para “situações em que o domicílio fiscal se situe fora da ilha onde exercem funções”.
No debate, a secretária regional da Educação defendeu que a proposta do Bloco parte de “premissas erradas” e “trata igual o que tem de ser diferente”, já que “incentiva a mobilidade em vez de incentivar a fixação” de professores.
“Ao invés de fazer a diferenciação para as escolas que têm realmente necessidade, o BE, o que traz aqui, pelo contrário, permite que se esvazie ainda mais as escolas carenciadas e incentiva a mobilidade mesmo nos casos onde não há histórico de carência”, avisou.
Sofia Ribeiro deu o exemplo de um docente do quadro de ilha das Flores (onde existe falta de professores) com agregado familiar em São Miguel, que receberia 500 euros “caso se aproximasse de casa, mesmo que fosse para a ilha Terceira”, segundo a proposta do BE.
Já a deputada do Chega Hélia Cardoso alertou que “medidas pontuais” não vão solucionar o “problema estrutural” na Educação, tal como Nuno Barata (IL) defendeu com “medidas a longo prazo” e denunciou “questões perversas” no diploma do BE.
Por sua vez, o social-democrata Joaquim Machado salientou que a região “precisa é de fixar professores” e não incentivar a deslocação, enquanto Inês Sá (PS) insistiu na necessidade de regulamentar a “aplicação efetiva dos incentivos à fixação de docentes” previstos no Estatuto da Carreira.
Pedro Pinto (CDS-PP) realçou a importância de “promover a estabilidade e a fixação” dos professores em detrimento da “mobilidade constante”, opinião secundada por João Mendonça (PPM) que alertou para os riscos para a coesão social da proposta do BE.
O deputado do PAN vincou a diferença entre a deslocação e a fixação de professores para defender a criação de apoios aos docentes deslocados.
O parlamento açoriano, presidido pelo social-democrata Luís Garcia, é composto por 57 deputados, em representação de oito forças políticas: (23 do PSD, 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do BE, um do PAN e um do PPM).
