Açoriano Oriental
Assembleia da Madeira contra discriminação no financiamento das universidades regionais

A discriminação feita pela República no financiamento atribuído à Universidade da Madeira e à academia dos Açores, que vai receber mais 4,8 milhões de euros até 2023, foi hoje criticada no plenário do parlamento madeirense.

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Foto: GaCS/JAR
Autor: AO/LUSA

Num projeto de resolução que será votado quinta-feira, o PSD (que governa a região, em coligação com o CDS-PP) exorta o Governo da República a dar o mesmo tratamento às universidades das regiões autónomas, “implementando também um reforço financeiro que promova o seu desenvolvimento e dirima as dificuldades decorrentes da insularidade e ultraperiferia”.

O deputado social-democrata Valter Correia censurou o facto de a República não ter aplicado um “tratamento diferenciado positivo” em relação às duas academias, “fazendo tábua rasa da lei”, o que contribui para “impedi-las de competir a nível da qualidade, de formação e inovação”.

O deputado regional recordou que a proposta de aditamento ao Orçamento do Estado feita pelo PSD na Assembleia da República para uma majoração neste financiamento foi recusada.

O diploma agora em discussão sublinha que, “num autêntico jogo de bastidores”, foi atribuído um complemento de 1,2 milhões de euros anuais à Universidade dos Açores (4,8 milhões entre os anos de 2020 e 2023), “numa forma discriminatória inaceitável” em relação à Madeira.

O deputado regional do PS Rui Caetano defendeu que o “tratamento da Assembleia da República em relação às universidades regionais tem de ser igual”, acrescentando ser necessário também “refletir na forma como o Governo Regional tem olhado para a Universidade da Madeira” ao longo do tempo.

O parlamentar afirmou também que a região tem de “investir de forma consistente e estratégica para poder potenciar o trabalho feito e as capacidades” da instituição.

Élvio Sousa, do JPP, considerou que “esta discriminação é uma conduta inaceitável” e viola “o princípio da igualdade”.

No seu entender, esta é uma “questão de solidariedade orçamental que tem séculos de luta autonómica”. Com o programa de ajustamento económico e financeiro aplicado na região, por exemplo, saíram 700 alunos da Universidade da Madeira.

Por seu turno, António Lopes da Fonseca, do CDS, criticou o “conluio” que permitiu que o reforço de verbas nos Açores, quando “nada foi atribuído à Madeira”.

Ricardo Lume, do PCP, considerou que “o grande problema se prende pela forma do financiamento o ensino superior”, com a desresponsabilização do Estado e o encargo das famílias. Na sua opinião, é “necessário acabar com as propinas”.


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