Aprovada a compra de pulseiras eletrónicas no valor de 19,4 ME em cinco anos

Aprovada a compra de pulseiras eletrónicas no valor de 19,4 ME em cinco anos

 

Lusa/AO Online   Nacional   22 de Ago de 2019, 17:54

A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais está autorizada a comprar mais pulseiras de vigilância eletrónica nos próximos cinco anos, no valor de cerca de 19,4 milhões de euros, informou o Ministério da Justiça.

O prazo contratual de cinco anos (2020-2024), aprovado hoje em Conselho de Ministros, deve-se à necessidade “de garantir alguma estabilidade ao sistema de vigilância eletrónica" que é "um garante da fiscalização das decisões judiciais e da proteção das vítimas”.

Dados fornecidos pelo MJ à Lusa indicam que, desde a sua implementação em 2002 e até 31 de dezembro de 2018, foram monitorizados cerca de 10.854 cidadãos através do sistema de vigilância eletrónica (VE).

A utilização destes meios eletrónicos de controlo à distância constitui, segundo estudos citados pelo ministério, uma forma rigorosa de controlo contínuo do cumprimento da decisão judicial e proporcionam aos tribunais “um instrumento eficaz para executar as suas decisões” com vantagens na ressocialização de reclusos.

A vigilância eletrónica permite também “aliviar a pressão existente sobre o sistema prisional, e garante níveis elevados de proteção às vítimas”.

A aquisição dos equipamentos de vigilância eletrónica está sujeita a concurso público a ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia.


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