Aprofundamento do Estatuto das regiões destacado

“Das numerosas alterações aprovadas hoje, salienta-se a consagração e aprofundamento do estatuto político e jurídico das RUP, assumido pelo Governo dos Açores como um dos objectivos fundamentais a realizar neste processo de revisão”, que constituiu um "marco histórico", adiantou o executivo regional, em comunicado.

A reacção do Governo Regional surge depois do primeiro-ministro português, José Sócrates, ter anunciado que os líderes dos 27 chegaram a acordo sobre o novo Tratado Reformador da UE, que será formalmente assinado a 13 de Dezembro em Lisboa.

"Nasceu hoje o novo Tratado de Lisboa. É uma vitória da Europa", declarou o presidente em exercício da UE, em conferência de imprensa após a obtenção do acordo na Cimeira europeia de Lisboa, que termina hoje ao fim da manhã.

Além do ponto relativo às RUP, o Governo Regional considerou “muito positiva” a consagração no documento da coesão territorial como um dos objectivos da União e a afirmação das regiões como um “parceiro fundamental no processo de construção europeia”.

“O Tratado de Lisboa não deixa de revelar-se como de maior importância para a região”, também por consagrar conceitos que “são fundamentais para os Açores como a subsidiariedade e proporcionalidade”, salientou o executivo liderado por Carlos César.

Assegurou, ainda, que as negociações entre os 27 e o trabalho de redacção da proposta de Tratado “foram acompanhadas de muito perto pelo executivo açoriano”, sobretudo na fase de coordenação de posições com a Presidência Portuguesa da União.