Novo Tratado aprovado em tempo recorde mas ainda falta confirmação

Novo Tratado aprovado em tempo recorde mas ainda falta confirmação

 

Lusa/AO   Internacional   19 de Out de 2007, 08:34

O acordo de hoje, na Cimeira de Lisboa da UE, sobre o novo Tratado europeu tem um lugar assegurado na história da integração europeia, independentemente das suas consequências práticas e funcionais.
Ao ter sido hoje aprovado por todos os chefes de Estado e/ou de Governo dos 27, o Tratado pensado para substituir a fracassada Constituição Europeia resultará da mais breve de sempre negociação formal de "Leis Fundamentais" da Europa comunitária, que este ano comemorou meio século de existência.

    A urgência de se ultrapassar a ideia, interna e externa, de que a Europa comunitária estava em crise e praticamente paralisada, depois dos referendos negativos à Constituição Europeia na França e na Holanda, em 2005, conduziu a uma decisão drástica dos 27, liderados, no primeiro semestre deste ano, pela presidência da Alemanha, governada pela democrata-cristã Angela Merkel.

    No final de Junho último, em Bruxelas, Merkel e os seus conselheiros conduziram a longa maratona negocial em que os líderes dos 27 chegaram a acordo sobre o essencial do Tratado que substituirá a falhada Constituição Europeia, aprovando um mandato "claro e preciso" para a presidência europeia seguinte, exercida por Portugal, conduzir a redacção final e a aprovação política do novo documento em tempo recorde (até ao final do ano, o mais tardar).

    Todavia, em termos práticos, de nada valerá este recorde, se o Tratado Reformador da UE falhar a sua confirmação posterior (ratificação) em todos os Estados membros - nos parlamentos nacionais ou em referendos -, o que impedirá a sua entrada em vigor, pelo menos, antes das eleições europeias de Junho de 2009, como desejam e decidiram os líderes dos 27, em Março último, em Berlim.

    Com efeito, o Tratado de Lisboa sobre o futuro funcionamento da UE promete ser um primeiro passo decisivo para a resolução de uma das piores crises político-institucionais da UE e ir para a "Galeria" dos Tratados decisivos da unificação europeia, mas não lhe basta ter sido aprovado hoje pelos líderes dos 27.

    Mas o novo Tratado, que pretende vir a ser a próxima "Lei Fundamental" da actual "União Europeia dos 27", só ficará na história da integração europeia, se passar os testes decisivos que se seguirão.

    Mais do que cumprir os objectivos genéricos para que foi concebido - melhorar a eficácia do funcionamento de um bloco comunitário europeu já com cerca de três dezenas de Estados membros e reforçar o seu peso político e diplomático no Mundo globalizado de hoje -, o Tratado que sair de Lisboa tem, em primeiro lugar, de ser confirmado (ratificado), sem sobressaltos, entre 2008 e princípios de 2009, em todos - sem excepção - Estados membros, por via parlamentar ou com recurso a referendos populares.

    Só assim o futuro Tratado Reformador poderá entrar em vigor dentro do calendário político estabelecido pelos líderes dos 27 e, assim, contribuir para o fim efectivo da crise político-institucional - ou da percepção dela - em que a Europa dos 27 mergulhou depois da inviabilização da Constituição Europeia, com os referendos negativos em França e na Holanda.

    Mas "a prioridade das prioridades" da actual presidência portuguesa da UE, a terceira desde que o país aderiu à então designada CEE, em 1986, era conseguir na Cimeira de Lisboa um acordo final sobre o novo Tratado europeu, naquela que foi a conferência intergovernamental (CIG) mais curta da história da construção europeia.

    Lisboa lançou, em Bruxelas, a 23 de Julho último, uma CIG, o procedimento formal para negociar alterações aos Tratados fundadores da União Europeia, e alcançou um acordo pouco mais de três meses volvidos, algo inédito na história das negociações formais sobre estas matérias entre Governos da União.

    A celeridade do processo tem como explicação o mandato invulgarmente preciso que Portugal recebeu na Cimeira de Bruxelas, na madrugada de 23 de Junho último, em Bruxelas.

    Nas anteriores conferências entre governos comunitários sobre novos (ou alterações) de Tratados europeus, os mandatos apenas apontavam as grandes linhas do futuro debate, deixando uma grande margem para as negociações, mas, desta feita, tal não sucedeu, pelas razões mencionadas.

    A presidência portuguesa, que teve início a 01 de Julho, reclamou um mandato "claro e preciso" para se comprometer com um calendário - fixando desde logo a Cimeira que hoje termina como a data para a conclusão da CIG -, e foi isso que a presidência alemã logrou atingir, no final de uma maratona negocial no Conselho Europeu de Junho, em Bruxelas.

    As questões mais complicadas relativamente ao teor fundamental do futuro Tratado Reformador foram negociadas e acordadas ainda antes do lançamento da CIG.

    No passado, as conferências governamentais foram marcadas por negociações mais complexas e bem mais morosas, e, entre as principais, destacam-se as de que resultaram vários novos Tratados europeus ou de alterações a anteriores, designadamente, o Acto Único Europeu (1986), o Tratado de Maastricht (1992), o Tratado de Amesterdão (1997) e o Tratado de Nice (2001).

    Em todos estes casos, as CIG prolongaram-se por mais de um ou dois anos.

    A anterior (e última) conferência entre governos da UE foi lançada em Outubro de 2003 e prolongou-se até Junho de 2004: tratou-se da CIG para a negociação final do Tratado Constitucional.

    O processo de negociação formal do projecto de Constituição Europeia foi bastante mais complexo e demorado, mas os líderes europeus de então ainda fecharam um acordo sobre a mesma, em Roma, em Outubro de 2004.

    O texto viria a conhecer uma "morte lenta" a partir da sua rejeição nos referendos realizados em Maio e Junho do ano seguinte em França e na Holanda.
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