Apenas uma mulher desempenhou a função de bastonária dos Advogados


 

Lusa / AO online   Nacional   29 de Nov de 2007, 15:53

A Ordem dos Advogados (OA), em 81 anos de existência, teve 23 bastonários, mas apenas uma mulher, Maria de Jesus Serra Lopes, desempenhou a função, entre 1990 e 1992.
A OA foi instituída pelo Decreto n.º 11 715, de 12 de Junho de 1926, tendo a sua origem na Associação dos Advogados de Lisboa, cujos Estatutos datam de 1838.

Em 1926, Vicente Rodrigues Monteiro, então presidente da Associação dos Advogados de Lisboa, foi incumbido pelo ministro da Justiça da altura, Manuel Rodrigues, de criar a Ordem dos Advogados, tornando-se no primeiro bastonário, no triénio de 1927-1929.

A OA, inicialmente instalada na sede da Associação dos Advogados de Lisboa, na Rua da Emenda, arrendou, em 1936, à Companhia dos Tabacos de Portugal, o primeiro andar do Palácio Regaleira, edifício setecentista, sito no Largo de S. Domingos, em Lisboa.

Três anos mais tarde, a 24 de Maio de 1939, aí seria inaugurada, em cerimónia solene, a nova "Casa dos Advogados Portugueses", com a presença do Chefe de Estado, General Carmona, segundo o site na Internet da OA.

O Estatuto da Ordem dos Advogados regulamenta os mais importantes aspectos relacionados com a organização e funcionamento da instituição representativa dos licenciados em Direito que exercem a advocacia e estabelece o quadro deontológico do exercício da actividade.

O Estatuto actualmente em vigor foi aprovado pela Lei n.º 15/2005, de 26 de Janeiro.

A Ordem dos Advogados é uma associação pública independente dos órgãos do Estado, sendo livre e autónoma nas suas regras.

Constituem atribuições da OA, nomeadamente, "defender o Estado de Direito e os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e colaborar na administração da Justiça; assegurar o acesso ao Direito, nos termos da Constituição; atribuir o título profissional de advogado e de advogado estagiário, bem como regulamentar o exercício da respectiva profissão".

Outras atribuições são: "Zelar pela função social, dignidade e prestígio da profissão de advogado, promovendo a formação inicial e permanente dos advogados e o respeito pelos valores e princípios deontológicos; exercer, em exclusivo, jurisdição disciplinar sobre os advogados e advogados estagiários; ser ouvida sobre os projectos de diplomas legislativos que interessem ao exercício da advocacia e ao patrocínio judiciário em geral e propor as alterações legislativas que se entendam convenientes".

A Ordem dos Advogados já teve 23 bastonários nos seus 81 anos de existência, sendo que apenas uma causídica exerceu a função de bastonária.

Os 23 bastonários foram Vicente Rodrigues Monteiro, Fernando Martins Carvalho, José Barbosa Magalhães, Domingos Pinto Coelho, Mário Pinheiro Chagas, Carlos Ferreira Pires, João Catanho Menezes, Acácio Almeida Furtado, António Sá Nogueira, Artur Morais Carvalho, Adelino da Palma Carlos, Pedro Goes Pitta, Angelo de Almeida Ribeiro, Mário Raposo, António Carlos Lima, José Coelho Ribeiro, António Castro, Augusto Lopes Cardoso, Maria de Jesus Serra Lopes, Júlio Castro Caldas, António Pires de Lima, José Miguel Júdice e Rogério Alves.

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