O documento, disponível ‘online’, foi elaborado em parceria com a Procuradoria Geral da República, a GNR e outras entidades, tendo recebido apoio comunitário.

“Embora a Internet tenha facilitado atividades como as compras e permitido o contacto interpessoal, também criou outro cenário em que o crime pode ocorrer. Estes crimes cibernéticos podem incluir ‘phishing’, fraude, perseguição, discurso de ódio e abuso sexual de crianças”, especificou a APAV em nota enviada à comunicação social.

O Manual de Procedimentos é o culminar de um projeto que envolveu ações de formação para as forças de segurança, mas também para crianças e jovens, no sentido de sensibilizar para o problema.

Foi também criado um Manuel de Formação para os profissionais que atuam nesta área.

O Manual de Procedimentos divide-se em duas secções principais: Compreensão e Intervenção.

“Com a baixa taxa de denúncia de cibercrimes, um dos objetivos desta secção é educar os utilizadores da Internet sobre conceitos relevantes em matéria de cibercrime, para que estejam mais bem equipados para tomar medidas, caso se tornem vítimas”, explicou a APAV no documento hoje divulgado.

Aos utilizadores é fornecida informação sobre o quadro jurídico em torno do cibercrime, particularmente em países que fazem parte da União Europeia. “Ao discutir o cibercrime e o que este implica, o objetivo final é não só ser capaz de ajudar estas vítimas, mas também evitar que estes crimes prejudiquem mais utilizadores da Internet”, defendeu a entidade promotora.

O Manual de Formação aborda a compreensão dos fenómenos e o enquadramento legal dos mesmos, com secções dedicadas ao “Apoio especializado a vítimas de cibercrime” e técnicas a adotar em caso de assistência às vítimas, além de um conjunto de recomendações para ajudar a esclarecer eventuais questões e “facilitar o trabalho de campo”.

Com a iniciativa pretende-se abordar a criminalidade informática a nível interno e formar parcerias, especialmente entre a UE, que permitam “uma abordagem unida e internacional” para prevenir o crime e proteger as vítimas.

A cibercriminalidade pode ameaçar pessoas, grupos, empresas e governos, frisou a APAV.

Os documentos estão disponíveis em português, inglês, romeno e alemão.