Em comunicado enviado à redação, Seguro defendeu que qualquer mudança no regime do subsídio deve ser avaliada não apenas pela eficiência administrativa, mas sobretudo pelo impacto concreto na vida das pessoas e pelo respeito pelos princípios constitucionais da igualdade, da proporcionalidade e da solidariedade entre todos os portugueses.
O candidato salientou que a exigência de novas condições para aceder ou receber o subsídio não pode transformar-se numa barreira injusta para os residentes nos territórios ultraperiféricos, que já enfrentam custos significativamente mais elevados. “Um instrumento criado para corrigir desigualdades não deve, por via administrativa, criar formas de exclusão.”, afirmou.
Seguro reconheceu a importância da modernização do Estado e da digitalização dos serviços públicos, mas destacou que estes processos devem ser acompanhados de soluções inclusivas, garantindo alternativas eficazes para cidadãos com menores recursos ou dificuldades no acesso digital.
O candidato comprometeu-se a, caso seja eleito Presidente da República, usar os poderes constitucionais para promover o diálogo institucional, exigir soluções justas e equilibradas e assegurar que políticas públicas com impacto direto nas Regiões Autónomas respeitem o princípio da igualdade de cidadania.
“Portugal é uno na sua diversidade. A coesão territorial não é um conceito abstrato: constrói-se com decisões políticas sensatas, justas e humanas, que direitos”, concluiu António José Seguro, reforçando que o acesso ao Subsídio Social de Mobilidade não pode ser prejudicado por alterações administrativas que criem obstáculos injustificados.
