O diploma, apresentado pelo PSD no parlamento da Madeira e aprovado na generalidade a 3 de fevereiro, pretende permitir que “as assembleias legislativas regionais disponham de competência própria para efeitos de majoração dos donativos concedidos a entidades regionais de natureza científica, cultural, ambiental, desportiva, religiosa, ou social”.
“Este ajustamento visa funcionar como estímulo efetivo ao mecenato nas entidades que, por se encontrarem sediadas em territórios insulares, enfrentam acrescidas dificuldades na captação de investimento e financiamento”, lê-se no documento publicado em DR.
Com as alterações propostas, os parlamentos da Madeira e do Açores passam a ter “competência para majorar percentagens e valores dedutíveis, bem como os limites relativos ao volume de negócios ou serviços prestados”.
De
acordo com o diploma, a criação de um regime de mecenato para as regiões
autónomas permitirá “melhorar a eficiência fiscal das empresas
insulares, dinamizando a economia regional, apoiar entidades e projetos
locais de reconhecido interesse e mérito públicos”, bem como “potenciar
maior envolvimento da iniciativa privada como complemento à ação
pública”.
