O Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade foi assinado e apresentado hoje à tarde, no Palácio Foz, em Lisboa, onde o primeiro-ministro aproveitou para salientar que este não é apenas um acordo de rendimentos ou de salários, mas que inclui “um conjunto vasto de objetivos”.

António Costa destacou o facto de este acordo ter sido alcançado em contexto de um Governo em maioria absoluta, apontando que isso demonstra a capacidade de diálogo e a importância da concertação social.

“Nenhuma maioria, por muito absoluta que seja, se basta a si própria”, apontou.

Para o primeiro-ministro, este acordo é “um marco de confiança” porque dá aos portugueses e aos agentes económicos certeza quanto aos objetivos.

“Dá a todos previsibilidade do contributo que cada um tem que dar para alcançarmos estes objetivos e finalmente dá estabilidade no percurso que vamos ter de percorrer para alcançarmos estes objetivos”, apontou.

Defendeu também que o documento é da maior importância política e que espera que o Orçamento do Estado para 2023 já possa refletir estas medidas, tendo em conta os tempos tão exigentes que o país atravessa, desde a pandemia, às consequências da guerra na Ucrânia, à seca severa, à rotura das cadeias de distribuição ou ao aumento da inflação.

António Costa apresentou o documento dividindo-o em quatro grandes objetivos, sendo o primeiro desde logo o reequilíbrio da repartição da riqueza no todo nacional, ou seja, “aumentar a justiça social” em Portugal.

“Nas últimas décadas, as sucessivas crises fizeram com os rendimentos dos salários fossem perdendo peso no conjunto da riqueza nacional. Começou-se a inverter essa tendência em 2016, mas estamos ainda muito longe do que é a média europeia”, justificou.

Nesse sentido, afirmou que é objetivo conseguir chegar a 2026 “com um peso dos salários no conjunto da riqueza nacional idêntico ao da média europeia, subindo dos 45,2% em 2019 para os 48,3% em 2026”, e que para isso será necessário um “esforço de atualização anual dos salários”.

António Costa entende que desta forma, além de se responder às necessidades das famílias hoje, é assegurado não só “que há a recuperação do poder de compra perdido durante o ano de 2022, mas sobretudo há um ganho efetivo daquilo que é o valor dos salários no conjunto da riqueza nacional”.

O segundo grande objetivo é reforçar a competitividade das empresas, com o “grande esforço concentrado em reforçar os incentivos para melhorar a capitalização das empresas, a sua autonomia financeira, apoiar o investimento (…) e um programa muito forte de simplificação e desburocratização administrativa”.

O terceiro grande objetivo passa, segundo o primeiro-ministro, por medidas destinadas aos jovens e de fixação de talento dos jovens qualificados no país, destacando, nesse sentido duas medidas: programa de apoio a empresas para contratação sem termo de 25 mil jovens, no global dos quatros anos, e reforço da revisão da taxa de remuneração para fixar em 1.320 euros mensais a posição de entrada de técnico superior, o que “será um referencial para aqueles que querem concorrer com o Estado”.

No quarto objetivo, que António Costa apontou como sendo um objetivo geral, que visa combater problemas imediatos, a medida de “maior impacto” será a de reforçar em mais 3 mil milhões de euros a dotação do Estado para o sistema energético para “mitigar a subida dos preços de eletricidade e do gás”.

“É um esforço muito grande que o Estado faz, mas que confirma mais uma vez como nestes tempos de incerteza é fundamental termos uma gestão prudente das nossas finanças públicas para podermos ter sempre margem de manobra necessária para irmos dotando as medidas que o tempo vai revelando indispensáveis para apoiar as empresas e apoiar as famílias”, sublinhou.

Destacou também a limitação em 50% do terceiro pagamento do pagamento especial por conta, “aliviando a pressão na tesouraria das empresas”, sobretudo das pequenas e médias empresas, e, para a agricultura, a majoração do custo com fertilizantes, rações e compostos, e o apoio extraordinário no âmbito do gasóleo agrícola.

“Diria, em síntese, que os quatro grandes objetivos são reequilibrar aquilo que é o peso dos rendimentos na riqueza nacional, aumentando a justiça social; reforçar fortemente a competitividade das empresas, medidas fortes para podermos fixar talento em Portugal e um novo conjunto de medidas de apoio às famílias e, em particular, às empresas para fazerem face a esta situação de inflação”, resumiu o primeiro-ministro.

António Costa disse que este acordo tem uma trajetória definida para a melhoria dos rendimentos e da competitividade e que, para isso, foi estabelecido um “mecanismo de monitorização e acompanhamento” que irá permitir caminhar “passo a passo no alcance destes objetivos” e ajustar o que for necessário.

Referindo-se aos discursos dos parceiros sociais que assinaram este acordo, uma vez que a CGTP ficou de fora, António Costa concordou que o documento “não é o fim do caminho, mas o principio” e deu ainda o mote: “Agora, mãos à obra”.