Numa nota enviada às redações, a autarquia informa que "adjudicou hoje, em reunião de Câmara, a empreitada relativa à conclusão da empreitada de construção da cobertura do Mercado da Graça" na sequência de "procedimento por concurso público".
Segundo o município da ilha de São Miguel, a empreitada “foi adjudicada por 1.743.813,54 euros, acrescido de IVA à taxa de 4%".
A obra de requalificação do espaço foi consignada e iniciada em setembro de 2021 e a sua conclusão estava prevista para agosto de 2022, mas, em 30 de julho de 2022, a autarquia anunciou a suspensão da empreitada devido à "inexistência de projeto contra incêndios".
A autarquia "foi obrigada a suspender a obra do Mercado da Graça após ter sido notificada pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores que a empreitada foi iniciada sem o parecer favorável desta entidade quanto ao projeto de Segurança Contra Incêndios, apesar de o executivo camarário anterior ter aprovado o processo de execução da empreitada, a 14 de dezembro de 2020, e assinado o auto de consignação da obra com o empreiteiro, em 23 de setembro de 2021", explicou o município.
Entretanto, "e em face da imposição legal de ter de instalar o sistema de combate a incêndios na obra de requalificação da cobertura e fachadas do Mercado da Graça, a autarquia foi obrigada, atento ao seu valor, superior a um milhão de euros, a lançar um novo concurso público para concluir as obras", acrescenta.
Em 17 de abril, a autarquia, presidida por Pedro Nascimento Cabral (PSD), anunciou ter aprovado, por unanimidade, o projeto de regulamento para indemnizar os comerciantes do Mercado da Graça pelos prejuízos causados pelo atraso da obra de remodelação do espaço.
