Açoriano Oriental
Antigos funcionários e administradores de empresa pública açoriana já extinta constituídos arguidos

Cinco antigos trabalhadores da extinta Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infraestruturas dos Açores, incluindo da administração, foram constituídos arguidos num processo em que são investigados crimes de corrupção e administração danosa, informou esta sexta feira o Ministério Público.


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Autor: AO Online/ Lusa

Numa resposta enviada à Lusa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) referiu que estão ainda em causa crimes de peculato, participação económica em negócio, abuso de poder e falsificação de documentos.

“O processo tem cinco arguidos constituídos, entre antigos elementos do conselho de administração e funcionários”, refere a PGR.

No âmbito deste inquérito, dirigido pelo Ministério Público da secção de Ponta Delgada do Departamento de Investigação e Ação Penal da Comarca dos Açores, as autoridades realizaram buscas nas ilhas da Terceira e do Faial.

Nestas buscas “não houve lugar a detenções”, segundo a PGR.

Segundo a revista Sábado, entre os arguidos está o antigo presidente da empresa Joaquim Pires (agora assessor do secretário regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas) e, de acordo com o JN, é também arguida a atual diretora regional do Turismo, Cíntia Martins, ex-vogal da empresa.

Num comunicado divulgado à imprensa, o PSD/Açores pediu a demissão de ambos, considerando que as suspeitas são “muito graves” e que “já não reúnem condições para continuarem nos cargos que ocupam”.

“Manter as pessoas em causa em funções é ser conivente com as suspeitas de crimes de peculato, participação económica em negócio e abuso de poder”, refere o comunicado dos social-democratas.

A estrutura partidária regional recorda que a reestruturação do setor público empresarial dos Açores ocorrida em 2018 envolveu precisamente a extinção desta sociedade (a SPRHI) e a saída da região da Associação de Turismo dos Açores.

“Entre dezenas de medidas então anunciadas, o Governo Regional só interveio precisamente nas entidades do setor público empresarial regional que são alvo de investigações judiciais”, afirma, acrescentando que o executivo de Vasco Cordeiro (PS) quis “tentar salvar a face”.

A empresa SPRHI foi criada em 2003 para apoiar a reconstrução de habitações danificadas pelo sismo de 1998 que abalou as ilhas do Pico e do Faial, uma vez que, até então, o processo decorria com o cofinanciamento do Governo da República.

A SPRHI acabou por assumir também a gestão de um conjunto de mais de 1.200 habitações, bem como um conjunto de investimentos, como a reabilitação da rede viária ou na área escolar.

Foi extinta no âmbito da reestruturação do setor empresarial regional, anunciada em fevereiro de 2018, que decretou a redução da participação direta e indireta do Governo Regional em 17 empresas, extinguindo ainda a Saudaçor, na área da saúde.

Em dezembro de 2018, a secretária regional da Solidariedade Social, Andreia Cardoso, destacou, numa comissão parlamentar, que foi entregue à região uma empresa com um passivo de 170 milhões de euros, que corresponde a 11% da dívida do setor público, e um ativo de 190 milhões de euros.

Sobre a decisão de extinção, explicou que foi “uma decisão política” e que, “da avaliação que o Governo Regional fez sobre esta matéria, entre as vantagens e desvantagens de existência da SPRHI, pesavam, nesta fase, mais as vantagens na sua extinção”.


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