Economia

Alterações à directiva da poupança para impedir evasão fiscal


 

Lusa/AOonline   Economia   13 de Nov de 2008, 11:16

A Comissão Europeia propôs, em Bruxelas, alterações à directiva (lei europeia) sobre a fiscalidade da poupança que acredita irão corrigir "lacunas existentes" e impedir a evasão fiscal de contribuintes com contas bancárias noutros Estados-membros.
O executivo comunitário está convencido que será mais difícil às pessoas físicas "contornar" as regras em vigor através do recurso a entidades ou "construções jurídicas" (certas fundações ou conglomerados) cujos rendimentos não são sujeitos a impostos.

    O projecto prevê ainda estender o campo de aplicação da directiva aos rendimentos equivalentes aos juros de investimentos efectuados em diversos produtos financeiros "inovadores", assim como certos produtos de seguros-vida.

    A proposta da Comissão Europeia terá de ter o apoio da unanimidade dos Estados-membros para ser aprovada, uma disposição comunitária que dificulta a tomada de decisões de matérias fiscal.

    A directiva sobre a fiscalidade da poupança começou a ser aplicada na UE em 01 de Janeiro de 2005 com o objectivo de promover a troca automática de informações entre os Estados-membros.

    Isso permite que as autoridades fiscais nacionais podem aplicar as suas disposições sobre o pagamento de juros a residentes nacionais com contas poupança noutro Estado-membro.

    A Bélgica, Luxemburgo e Áustria não estão incluídos neste esquema, mas retêm na fonte 20 por cento dos juros a título transitório até 30 de Junho de 2011 e 35 a partir dessa data.

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