Açoriano Oriental
Alcançado "acordo" nos Açores sobre contagem tempo serviço para trabalhadores dos hospitais

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) e o Governo dos Açores chegaram a acordo quanto à contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão dos trabalhadores dos hospitais da região com contratos individuais de trabalho (CITs).

Alcançado "acordo" nos Açores sobre contagem tempo serviço para trabalhadores dos hospitais

Autor: Lusa/AO Online

"Na sequência das negociações mantidas entre o SINTAP e Secretaria Regional da Saúde ao longo dos últimos meses, chegou-se finalmente a um entendimento quanto à contagem integral do tempo de serviço dos trabalhadores dos hospitais da região com CITs (contratos individuais de trabalho)", informa uma nota do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de entidades com Fins Públicos hoje divulgada.

Face "à presente proposta de aditamento" à Convenção de Trabalho de 27 de dezembro, enviada pela SRS e "na medida em que a mesma acolhe a solução de há muito defendida" pelo sindicato, o SINTAP adianta ainda que "manifestou já à SRS a sua disponibilidade para a assinatura formal, durante esta semana, deste acordo".

O SINTAP frisa que o documento "faz justiça a estes trabalhadores, na medida em que se lhes reconhece e atribui o direito à carreira e ao seu reposicionamento à semelhança do que acontece com os seus colegas com vínculo de emprego público".

Todo "o tempo de serviço prestado pelos trabalhadores” com CITs dos hospitais da região desde a celebração de Contrato Individual de Trabalho sem termo (isto é, definitivo) ou da conversão de contrato individual de trabalho a termo, em sem termo, e o ano de 2018, inclusive, conta para efeitos de reposicionamento remuneratório, sendo-lhes atribuído, neste período, um ponto por cada ano de exercício de funções", explica, por exemplo, a nota.

Além disso, ficou ainda estabelecido que o direito ao acréscimo remuneratório a que o trabalhador terá direito será aplicado nos seguintes termos: "25% de janeiro de 2019 a agosto de 2019, 50% de setembro de 2019 a abril de 2020, 75% de maio de 2020 a novembro de 2020, 100% a partir de dezembro de 2020", segundo indica a nota do SINTAP.


 
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