Alberto Costa nega perda de poderes sobre a PJ

Alberto Costa nega perda de poderes sobre a PJ

 

Lusa / AO online   Nacional   24 de Set de 2007, 16:44

O ministro da Justiça negou hoje que o seu ministério perca poderes sobre a Polícia Judiciária com a criação do secretário-geral do Sistema Integrado de Segurança Interna (SISI) dependente do primeiro-ministro ou do ministro da Administração Interna.
"É uma completa invenção que não é nova", afirmou Alberto Costa à margem do seminário Penas e Medidas Alternativas à Prisão.

Questionado sobre se o futuro secretário-geral do Sistema Integrado de Segurança Interna vai ser o coordenador de operacional de todos os órgãos de polícia Criminal (PJ, GNR e PSP), o ministro negou.

"De modo nenhum. Essas soluções ainda não se encontram definidas", frisou.

No domingo o ministério da Administração Interna também negou que haja uma proposta para reduzir poderes ao procurador-geral da República ou à Polícia Judiciária (PJ), como tinha sido avançado pelo Diário de Notícias (DN).

"Não é verdade que exista qualquer projecto do Governo para diminuir os poderes do procurador-geral da República ou das competências de investigação da PJ", adianta uma nota do ministério de Rui Pereira enviada à agência Lusa.

O DN noticiou que a proposta que irá ser aprovada em conselho de Ministro, sobre a lei de Organização da Investigação Criminal (LOIC) atribui vastos poderes ao secretário-geral do SISI, nomeadamente de coordenar toda a investigação e de sugerir ao PGR o deferimentos de um caso a uma polícia em detrimento de outra.

Esta alteração significaria a redução dos poderes do procurador-geral da República e da Polícia Judiciária (PJ), refere o jornal.
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