De acordo com o documento, o Governo estima que a receita da administração regional cresça 4%, “impulsionada sobretudo pelo aumento das transferências da União Europeia (22,7%), associadas em grande medida aos fundos a receber no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e da receita fiscal (4,5%), reflexo da recuperação económica esperada para 2022 nas regiões”.
As regiões autónomas dos Açores e da Madeira receberão 511,8 milhões de euros de transferências da administração central, “provenientes quase exclusivamente do Estado”, além de 84,2 milhões de euros da segurança social, incluindo “os montantes referentes a políticas ativas de emprego, para cada uma das regiões”.
Em sentido contrário, prevê-se uma redução da outra receita (-32,1%) e das transferências relativas à Lei das Finanças das Regiões Autónomas (-6,7%).
O conjunto da despesa das duas regiões autónomas deverá crescer 1,7%, “resultante maioritariamente dos juros e outros encargos (42,8%), do investimento (25,4%), refletindo o impulso do PRR nos projetos a desenvolver pelas Regiões Autónomas, e das despesas com pessoal (2,5%)”.
Inversamente, prevê-se um decréscimo da aquisição de bens e serviços (-4,5%) e da outra despesa corrente, “explicado pela redução da despesa associada à covid-19”.
A administração regional deve realizar transferências no total de 45,4 ME para a administração central, amortizar empréstimos concedidos pelo Estado no valor de 106,8 ME.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, entregou hoje no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2022 que mantém a economia numa rota de recuperação, ao mesmo tempo que procura mitigar os impactos da escalada de preços devido à guerra na Ucrânia.
O Governo reviu em ligeira baixa a projeção de crescimento económico para 4,9%, face aos 5% no cenário macroeconómico, apresentado em 25 de março no Programa de Estabilidade para o período 2022-2026, mas manteve previsão de um défice de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano.
A proposta de OE2022 vai ser debatida na generalidade na Assembleia da República a 28 e 29 de abril, estando a votação final global marcada para 27 de maio.
