Açores têm última oportunidade para influenciar legislação pós-quotas leiteiras

A eurodeputada Patrão Neves considerou hoje que o relatório sobre a produção de leite nas regiões ultraperiféricas europeias após o fim das quotas constitui "a última oportunidade para influenciar" a proposta legislativa para depois deste regime.


O “Relatório sobre a manutenção da produção de leite nas zonas montanhosas, nas zonas desfavorecidas e nas regiões ultraperiféricas (RUP) após a expiração do regime de quotas leiteiras" é da responsabilidade de Herbert Dorfmann, deputado ao Parlamento Europeu, que está de visita aos Açores, a convite da eurodeputada do PSD Maria do Céu Patrão Neves.

Após um encontro com o secretário regional dos Recursos Naturais, a eurodeputada disse aos jornalistas que esta "é verdadeiramente a última oportunidade" para "criar pressão, para dar contributos para que estes venham a ser incluídos na proposta legislativa de 2014 que prepara a produção leiteira para depois do regime das quotas".

“É importante que se diga que este relatório é efetivamente a última grande oportunidade que nós temos para influenciar a proposta legislativa que vai sair a meio de 2014 sobre o setor do leite”, sublinhou Patrão Neves, lembrando que o comissário com a tutela da agricultura prometeu apresentar no próximo ano "uma última proposta legislativa para garantir a produção leiteira em todas as regiões da Europa, muito em particular em zonas desfavorecidas como a região Açores” para depois do fim das quotas.

A eurodeputada deposita “boas expetativas” em relação à jornada de trabalho de Herber Dorfmann nos Açores, que vai ver de perto a realidade e especificidades da região e "criar uma sensibilidade diferente" sobre as expetativas do arquipélago relativamente a este relatório.

O eurodeputado vai reunir-se também, ao longo do dia de hoje, com produtores e com a indústria do leite na ilha de S. Miguel.

O secretário regional dos Recursos Naturais, Luís Neto Viveiros, destacou o contributo do relatório, “uma forma de pressão” junto da Comissão Europeia, lembrando que o executivo açoriano “também tem desenvolvido diligências relevantes e que espera terem eco”.

Neto Viveiros, disse, por exemplo, que está desde quinta-feira, em Bruxelas, a diretora regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, que já participou numa reunião organizada pela Comissão Europeia com as RUP para as auscultar sobre a consulta pública sobre a revisão do POSEI (programa específico para as ultraperiferias), e onde reafirmou os argumentos apresentados para o reforço dos apoios destinados à produção de leite depois do fim das quotas, em 2015.

O titular pela pasta da agricultura nos Açores disse também que escreveu uma carta ao comissário Dacian Cioclos evidenciando as propostas açorianas relativamente ao POSEI e as preocupações do Governo Regional.

Neto Viveiros lembrou a distância dos Açores em relação a outros mercados, referindo as questões do abastecimento e do escoamento dos produtos regionais, que fazem com que a região tenha "uma dupla penalização por via desta circunstância".

"A produção de leite é de facto a mais importante da nossa agricultura. É um pilar fundamental da nossa economia, portanto nós entendemos que, dentro daquilo que são as ajudas comunitárias por via do POSEI, como por via da Politica Agrícola Comum nos seus primeiros e segundos pilares, as ajudas para os Açores, sobretudo para esta produção de leite, devem ser reforçadas", reiterou.

Outra das reivindicações é "o reforço das ajudas para o desenvolvimento de programas de formação junto dos agricultores", particularmente dos mais jovens.

O eurodeputado Herbert Dorfmann frisou que a visita é uma boa oportunidade para constatar de perto "quais os problemas em termos de produção de leite" e os custos de transporte tendo em conta as longas distâncias dos mercados.

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