O Governo Regional dos Açores lembrou esta sexta-feira que a nova estratégia da
União Europeia para as regiões ultraperiféricas do espaço europeu "não
comporta qualquer novo financiamento", antes elenca um "conjunto de
ações a desenvolver".
"A nova estratégia da União Europeia para as regiões ultraperiféricas da UE (...) é um documento programático que, por si só, não comporta qualquer novo financiamento. Esta estratégia elenca sim um conjunto de ações a desenvolver – pela Comissão, pelos Estados e pelas regiões - no âmbito de diferentes programas e instrumentos da UE para garantir o crescimento económico, social e territorial das regiões ultraperiféricas", sinaliza o executivo açoriano.
A posição do Governo Regional dos Açores, liderado por Vasco Cordeiro, foi transmitida à agência Lusa por fonte da direção dos Assuntos Europeus e segue-se à nota desta manhã da Comissão Europeia sobre o financiamento de mais de dois mil milhões de euros para os Açores e Madeira até 2020, numa estratégia que aposta, nomeadamente, na economia azul e inovação.
"Os montantes financeiros referidos dizem respeito ao Quadro Financeiro Plurianual já em vigor e execução (2014-2020) e incluem o Programa Operacional Açores 2020 (FEDER e FSE), o Programa Operacional Prorural+ (FEADER) e a participação regional no Programa Operacional Mar 2020 (FEAMP), além do programa de cooperação MAC (Madeira, Açores, Canárias) (INTERREG)", esclarece o executivo açoriano.
Os valores referidos integram ainda dinheiro que advém de "outros programas e iniciativas de gestão direta" de Bruxelas, como o Plano Juncker, "que são gerais e não decorrem de qualquer estratégia específica" para as regiões ultraperiféricas.
E concretiza o executivo açoriano: "O que está em causa, neste momento, é a negociação do quadro financeiro que sucederá ao atual (2021-2027), não existindo, ainda, qualquer definição ou confirmação dos montantes a alocar a cada região ultraperiférica, e, consequentemente, aos Açores".
Açores e Madeira estão a participar na XXIII Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas (CPRUP) da União Europeia, que termina hoje em Las Palmas, nas Canárias.