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Ambiente necessita de regulação e de fiscalização “credíveis", dizem ambientalistas

Os Açores carecem na área do Ambiente de sistemas de regulação e de fiscalização “credíveis”, apesar de terem evoluído “muito significativamente” em matéria legislativa, dizem associações ambientalistas.

Ambiente necessita de regulação e de fiscalização “credíveis", dizem ambientalistas

Autor: AO Online/ Lusa

“Nas últimas décadas, tem-se evoluído muito significativamente em matéria legislativa na área do ambiente”, mas, “no entanto, carece-se de sistemas de regulação e de fiscalização credíveis”, defendeu o presidente da associação ecológica Amigos dos Açores, Diogo Caetano, em declarações à agência Lusa.

O ambientalista falava a propósito da próxima legislatura, que vai emanar das eleições legislativas de 25 de outubro.

Para Diogo Caetano, é importante “valorizar um sistema de gestão territorial e ambiental que esteja assente numa visão política a médio longo prazo e não assente em legislaturas de quatro anos, com uma governança adequada ao contexto”.

“Numa região que se orgulha de rótulos ambientais e turísticos reconhecidos internacionalmente, necessitamos de uma governança mais efetiva, com uma política ambiental mais integrada, envolvendo a participação dos cidadãos, e não medidas muitas vezes avulsas ou discricionárias que podem ser facilmente confundidas como propaganda. Mais que nunca, nesta era da sociedade de informação globalizada, já não basta parecer”, declara Diogo Caetano.

O ambientalista aponta que “um dos aspetos mais negativos “da ação do atual executivo regional, socialista, “tem sido o apoio do Governo Regional à construção de uma incineradora na ilha de São Miguel, que já se percebeu ser, para além das questões significativas ambientais, desajustada à escala populacional e ao arrepio da vanguarda das políticas de gestão de resíduos europeias, que se deveria primar por integrar”.

Diogo Caetano identifica ainda como aspetos negativos a “falta de investimento na criação de meios para a dispersão dos turistas ao longo do território das ilhas” e a “tentativa de melhorar miradouros, muitas das vezes com propostas desajustadas ao contexto local, como aconteceu recentemente na Lagoa do Fogo”.

Para o responsável dos Amigos dos Açores, “têm sido tomadas boas decisões, como a elaboração dos planos de gestão das áreas protegidas, que estavam legalmente previstos há mais de 10 anos e, por isso, peca por ser de decisão tardia, bem como na evolução na gestão das áreas marinhas protegidas ou a criação do sistema de cadastro, que poderá potenciar uma melhor gestão territorial”.

Questionado sobre o que espera da próxima legislatura nos Açores em termos ambientais, Diogo Caetano afirma que “não há mais tempo para colocar o foco em galardões sem que os mesmos resultem de mudanças significativas ao nível de políticas ambientais que se efetivem ao nível do cidadão”.

Para o ecologista, os açorianos “para se capacitarem, necessitam de maiores e melhores meios de participação pública”, sendo “urgente que os políticos percam o medo e reinventem a participação pública para prestações efetivas e eficazes por parte dos cidadãos, do mesmo modo que se reinventam na procura da confiança pelo voto a cada ciclo eleitoral”.

Também em declarações à Lusa, Rui Coutinho, da direção do Núcleo de São Miguel da Associação Nacional de Conservação da Natureza Quercus, refere que, “nos últimos vinte anos, assistiu-se à elaboração de um conjunto de instrumentos de gestão territorial, abrangendo áreas tão diversas como o ordenamento do território - plano regional do ordenamento do território, planos municipais de ordenamento do território, plano de recursos hídricos, plano regional do turismo, planos de gestão de parques naturais, etc”.

“Alguns destes instrumentos já foram alvo de revisões e respetivas atualizações. Não obstante, uma das ferramentas mais importantes para a avaliação destes planos, e que tem sido descurada, consiste na sua monitorização. Embora esta medida emane da própria legislação e seja desenvolvida pelas entidades competentes, penso que deveria merecer maior atenção, ser dotada dos meios humanos adequados à sua consecução e acompanhada por entidades independentes, no decurso da sua realização”, afirma o dirigente.

Apesar de considerar que “há muito trabalho meritório desenvolvido na área do ambiente”, Rui Coutinho afirma que não pode “deixar passar em claro a continuada e conveniente atitude do ‘nim’ no que se refere à vetusta, triste e sempre presente estória da incineradora que se pretende construir na ilha de São Miguel”.

Na próxima legislatura, o responsável da Quercus refere que, “como cidadãos, deve-se exigir o cumprimento das políticas conducentes ao verdadeiro desenvolvimento sustentável dos Açores” e não “esquecer a obrigação de escrutinar exaustivamente o desempenho de quem governa”.

O PS governa a região há 24 anos, tendo sido antecedido pelo PSD, que liderou o executivo regional entre 1976 e 1996.

Vasco Cordeiro, líder do PS/Açores e presidente do Governo Regional desde as legislativas regionais de 2012, após a saída de Carlos César, que esteve 16 anos no poder, apresenta-se de novo a votos para tentar um terceiro e último mandato como chefe do executivo.

No mais recente ato eleitoral, para as legislativas nacionais de 2019, estavam recenseados e aptos a votar nos Açores 228.975 eleitores.


 
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