Em comunicado divulgado no portal oficial, o executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM refere que, com este decreto, já publicado em Jornal Oficial, “estão previstos estar em quadro 1.696 assistentes operacionais”.

De acordo com a secretária regional da Educação e dos Assuntos Culturais, Sofia Ribeiro, citada na nota de imprensa, se fosse aplicada a legislação em vigor, elaborada em 2007, estariam definidos, em quadro, 589 assistentes operacionais, número “manifestamente insuficiente”.

A titular pela pasta da Educação garante ainda que a nova legislação vem terminar com a “discrepância e arbitrariedade” que se verificava entre escolas, através do novo documento que "não era revisto há 15 anos".

“A administração anterior tinha em consideração um rácio completamente obsoleto, para não autorizar novas contratações por tempo indeterminado, em lugares de quadro. Somente autorizavam em situações que considerassem excecionais, com grande nível de arbitrariedade entre escolas”, referiu.

A partir de agora, é considerada a “distribuição de alunos pelos ciclos e níveis de ensino”, enfatizando “as suas especificidades”, sublinhou.

“Os alunos do pré-escolar, que têm baixos níveis de autonomia, são completamente diferentes dos alunos do ensino secundário, que já são quase adultos”, exemplificou.

Além disso, para todos os ciclos e níveis de ensino, foi feita a “bonificação dos alunos com necessidades específicas, quer do ensino especial, quer do ensino artístico”.

Sofia Ribeiro salienta ainda que foi construído "um mecanismo comum a toda a região", mas que tem em conta as especificidades de cada unidade orgânica.

O modelo de definição dos critérios foi “apresentado e discutido” na última reunião do Conselho Coordenador do Sistema Educativo Regional, com os conselhos executivos das escolas, em que foi “debatida a implementação do modelo” e a forma de ser “aprimorado”.

Em junho, o Governo dos Açores publicou a abertura de 174 vagas em lugares de quadro para assistentes operacionais, para satisfazer as necessidades das escolas da Região.

Tendo em conta os procedimentos concursais “que levam algum tempo”, a tutela decidiu que, para “assegurar o regular funcionamento do próximo ano letivo”, seriam prorrogados mais de 230 programas ocupacionais.

Já este mês, foi lançada uma petição com mais de 500 assinaturas a pedir ao Governo dos Açores que garanta a estabilidade laboral dos trabalhadores em programas ocupacionais nas escolas da região, por forma a garantir um regular início do próximo ano letivo.

No documento, entregue no parlamento açoriano, e enviado à agência Lusa, os peticionários referiam que “em causa está o silêncio por parte do presidente do Governo Regional”, José Manuel Bolieiro, “a quem foi entregue um manifesto com um conjunto de propostas”.