A informação consta da Proposta de Plano Regional Anual 2022, entregue na Assembleia Legislativa Regional, juntamente com a proposta de Orçamento de 1,9 mil milhões de euros, consultadas pela Lusa.

A proposta de Plano indica que a dotação afeta às áreas de intervenção do objetivo “Um Futuro Mais Digital e Ecológico no Seio da Sociedade do Conhecimento” representam 37% do investimento público.

Tal corresponde a uma despesa prevista de 356,3 milhões de euros.

O investimento destinado às “Políticas para a Coesão Social e para a Igualdade de Oportunidades”, ascende a cerca de 282,2 milhões de euros, “absorvendo 29% do valor global do Investimento Público”.

O objetivo “Uma Governação ao Serviço das Pessoas, Próxima e Transparente”, dotado com 82 milhões de euros, representa 8% do valor global do investimento público.

Para a rubrica “Afirmar os Açores no Mundo”, está consagrada uma dotação de 253 milhões de euros, representando 26% do valor global, indica a proposta de Plano.

“Em termos previsionais, para o ano de 2022, a despesa pública regional está estimada em 1.830,7 milhões de euros, dos quais 857,1 milhões de euros de despesas de funcionamento e 973,6 milhões de euros de investimento público”, acrescenta.

As receitas próprias, “principal fonte de financiamento do orçamento da Região”, devem atingir “os 824,5 milhões de euros, o que corresponde a 45% da totalidade da receita”.

“As transferências do Orçamento do Estado, da União Europeia e de outros fundos asseguram a cobertura financeira de 68% da despesa global de investimento público”, indica o documento.

De acordo com a proposta de Orçamento Regional para 2022, o montante a receber, por transferência, do Orçamento do Estado prevê-se atingir mais de 326 milhões de euros.

O valor estimado para as transferências da União Europeia prevê-se atingir mais de 335,6 milhões de euros.

O documento diz que o Governo Regional fica “autorizado, nos termos da lei, a contrair empréstimos, incluindo créditos bancários, até ao montante de 473 milhões de euros”.

Desse valor, 303 milhões dizem respeito “a operações de refinanciamento e os restantes destinam-se ao financiamento de projetos com comparticipação de Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) e para fazer face aos efeitos económicos e sociais provocados pela pandemia de Covid-19”.

Os empréstimos servirão, também, segundo a proposta de Orçamento, para “assumir toda a dívida financeira resultante dos processos de extinção/liquidação das empresas públicas”.