Finanças regionais

Açores ainda não decidiram se apoiam proposta da Madeira

 Açores ainda não decidiram se apoiam proposta da Madeira

 

Lusa / AO online   Regional   4 de Dez de 2009, 15:02

O presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, escusou-se esta sexta-feira a revelar a sua posição relativamente à proposta de revisão da Lei das Finanças Regionais apresentada pela Madeira, alegando que ainda está a “avaliar” o documento.
 “Estamos a afinar alguns detalhes de avaliação do diploma e a desenvolver contactos (relacionados com o assunto)”, afirmou Carlos César, em declarações à Lusa.

A proposta de revisão da Lei das Finanças Regionais apresentada pelo governo madeirense vai ser apreciada a 11 de Dezembro na Assembleia da República.

Durante a campanha eleitoral para as eleições legislativas de 27 de Setembro, Carlos César defendeu repetidas vezes a necessidade dos Açores serem discriminados positivamente em relação à Madeira, alegando que se trata de um arquipélago com nove ilhas, que tem necessidade diferentes que um que apenas tem duas ilhas e bastante próximas.

Nas declarações que hoje prestou à Lusa o presidente do executivo regional, que também lidera o PS/Açores, criticou a actuação dos partidos da oposição no continente, considerando que ainda não perceberam que não são governo.

“A oposição diz que o governo ainda não compreendeu que não tem maioria absoluta na Assembleia da República, mas a verdade é que a oposição é que ainda não compreendeu que não é governo”, afirmou Carlos César.

Nesse sentido, considerou que se está a instalar, “com alguma permanência, uma maioria parlamentar de distorção eleitoral, baseada no anacronismo político, na anarquia legislativa e numa acção depredadora do governo e do país”.

“Se esta situação se prolongar e afectar decisivamente o próximo Orçamento de Estado e se o Presidente da República não intervier, pelo menos com as mensagens ou o veto que estão ao seu dispor e que já usou em circunstâncias muito menos relevantes, o governo deve fazer tudo o que estiver ao seu alcance para não permitir uma degradação maior”, defendeu Carlos César, que também é Conselheiro de Estado.

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