Após uma reunião de várias horas no Ministério do Mar, em Lisboa, os estivadores e os operadores portuários chegaram ainda a um compromisso para que, no prazo de 15 dias, seja assinado "um novo contrato coletivo de trabalho" que traduza os termos do acordo de hoje.

Nas negociações ficou determinado que o novo contrato coletivo de trabalho “deverá ter um prazo de vigência de seis anos, comprometendo-se o sindicato, durante o referido prazo, a recorrer a uma comissão paritária em caso de incumprimento do acordo coletivo de trabalho”, refere o documento.

O documento refere também que a Porlis, empresa de trabalho portuário, “não poderá admitir mais trabalhadores, devendo a situação dos atuais ser resolvida desejavelmente no prazo máximo de dois anos”.

“Acordaram admitir 23 trabalhadores eventuais nos quadros da Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa no prazo máximo de seis meses”, segundo o documento distribuído aos jornalistas.

Outro ponto em que os estivadores e os operadores do porto de Lisboa chegaram a acordo diz respeito à progressão na carreira, tendo ficado decidido um “regime misto de progressões automáticas por decurso do tempo e de progressão por mérito com base em critérios objetivos”.

“Foi acordada uma tabela salarial com dez níveis, incluindo dois escalões adicionais com remunerações para os novos trabalhadores inferiores às atualmente praticadas”, refere o documento.

Os estivadores e os operadores do porto de Lisboa acordaram também que as funções de “ship planning” e de “yard planning” “seriam exercidas prioritariamente por trabalhadores portuários com experiência e preparação para as exercer”.

A última fase de sucessivos períodos de greve, que se iniciou há três anos e meio, arrancou a 20 de abril com os estivadores do Porto de Lisboa em greve a todo o trabalho suplementar em qualquer navio ou terminal, isto é, recusavam trabalhar além do turno, aos fins de semana e dias feriados.

A paralisação foi prolongada através de sucessivos pré-avisos até de 16 de junho devido à falta de entendimento entre estivadores e operadores portuários sobre o novo contrato coletivo de trabalho.

O sindicato e operadores estavam a negociar um acordo coletivo de trabalho desde janeiro, mas as negociações foram suspensas no início de abril apesar de existir consenso em várias matérias, segundo o Governo, que mediou este conflito.