40 horas e dívidas das empresas públicas marcam agenda do Parlamento

40 horas e dívidas das empresas públicas marcam agenda do Parlamento

 

Lusa/AO online   Regional   14 de Out de 2013, 17:30

O plenário do Parlamento dos Açores, que reúne a partir de terça-feira na Horta, ficará esta semana marcado por duas interpelações ao Governo Regional sobre a lei das 40 horas na função pública e as dívidas do setor público empresarial.

Os temas foram agendados por proposta do PPM, que pretende evitar o aumento da carga horária da Função Pública açoriana, e pelo PSD, que diz estar preocupado com o "endividamento galopante" das empresas públicas açorianas.

No caso da lei que aumenta para 40 horas o horário semanal na função pública, além dos monárquicos, também o Bloco de Esquerda e a bancada da maioria socialista vão apresentar propostas para impedir a sua aplicação no arquipélago.

O deputado do PPM, Paulo Estevão, pretendia ter discutido o assunto no início do mês, num plenário extraordinário, mas a presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Ana Luís, chumbou essa pretensão, por entender que não tinha enquadramento estatutário.

A decisão da presidente do Parlamento açoriano gerou alguma contestação por parte dos partidos mais pequenos, que pretendem esclarecer o assunto numa conferência de líderes parlamentares, que deverá ocorrer ainda durante esta semana.

Além das dívidas das empresas públicas açorianas, o PSD vai também apresentar uma proposta no sentido de o Governo Regional manter na esfera pública a empresa de Eletricidade dos Açores (EDA), uma das mais cobiçadas pelo setor privado.

Durante este plenário, os 57 deputados açorianos vão também analisar propostas de alteração ao Código da Ação Social e ao Concurso do Pessoal Docente.


Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.