Num comunicado enviado à Lusa, a empresa, que liderou um consórcio interessado na aquisição de parte do capital social da companhia aérea açoriana, mas que acabou por não apresentar uma proposta vinculativa, alegando falta de informação, defende que as declarações recentes do presidente do conselho de administração da SATA vêm confirmar os alertas que tem feito sobre o processo.
Em causa estão declarações de Tiago Santos numa audição na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa dos Açores, a 7 de maio.
“É nesse contexto que se inicia um novo processo, estruturado de forma diferente e com uma clareza em relação à empresa que não havia no passado, nomeadamente a definição de responsabilidades de dívida e questões relacionadas com recursos humanos, através de um procedimento de negociação particular, conforme definido pelo Governo Regional e consagrado no novo caderno de encargos”, afirmou o presidente do conselho de administração da SATA, citado no comunicado da Victorair.
Para a empresa, Tiago Santos admitiu, com estas declarações, que “o processo anterior não assegurava uma perceção suficientemente clara da realidade económica, financeira e laboral da empresa” e que essa falta de clareza incidia “sobre dois dos elementos mais críticos para qualquer comprador, a definição de responsabilidades de dívida e as condições relativas a recursos humanos”.
A Victorair considera ainda que o facto de o presidente do conselho de administração da SATA admitir que o novo processo foi “estruturado de forma diferente” confirma que “as condições do processo anterior eram inadequadas para produzir uma transação robusta, estável e juridicamente previsível”.
A empresa dá como exemplo da falta de clareza do processo a questão dos trabalhadores, alegando que o presidente da SATA referiu que “a esmagadora maioria dos serviços de suporte do grupo SATA se encontrava alojada na Azores Airlines, mas prestava serviços à SATA Air Açores, à SATA Gestão de Aeródromos e à SATA Handling” e que, “em alguns casos, esses trabalhadores não prestavam sequer serviços à própria Azores Airlines”.
“O perímetro operacional e funcional do objeto da venda revelava-se significativamente complexo e insuficientemente estabilizado, pois a empresa a privatizar albergava 350 trabalhadores, cujas funções reais eram servir outras entidades do grupo, que em alguns casos não serviam sequer a própria empresa, tornando extremamente difícil para qualquer comprador avaliar com rigor o que estava efetivamente a adquirir”, acusou.
A Victorair lembra que, em 2023, quando decorria o concurso público internacional para a privatização da Azores Airlines, solicitou “a prorrogação do prazo para entrega de propostas, com fundamento na ausência de informação financeira essencial, incluindo a identificação do montante da dívida financeira da Azores Airlines e as condições estruturais relativas a recursos humanos”.
Segundo a empresa, foram precisamente estas questões que levaram o consórcio que liderava a não apresentar uma proposta vinculativa no processo anterior.
“Qualquer investidor que analise a história deste processo encontrará agora uma declaração institucionalmente relevante de que as condições anteriores eram inadequadas e de que o objeto da venda nunca esteve claramente delimitado”, declarou.
A Victorair defende, por isso, que o novo caderno de encargos deve ser “verdadeiramente completo”, que o perímetro da Azores Airlines deve “estar definitivamente estabilizado antes do lançamento do procedimento” e que o processo de diligência prévia tem de “dispor de tempo suficiente”.
Em março de 2023, foi lançado um concurso para a privatização de 51 a 85% do capital social da Azores Airlines, na sequência de um acordo com a Comissão Europeia, que aprovou, em junho de 2022, uma ajuda estatal à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros.
Três anos depois, o Governo Regional dos Açores decidiu encerrar a privatização da Azores Airlines sem adjudicação, seguindo a recomendação do júri, que concluiu que única proposta admitida implicava “riscos inaceitáveis”, um acordo parassocial que permitia reduzir a participação pública e uma equipa menos experiente na aviação.
O prazo limite para a privatização da Azores Airlines era 31 de dezembro de 2025, mas a Comissão Europeia aceitou um pedido de prorrogação por um ano.
