Francisco Almeida de Medeiros - Advogado e Docente Universitário

Opinião

Digitalizou um QR Code e foi enganado?

Nos últimos dias, o termo “quishing” entrou no léxico mediático com a rapidez característica das novas formas de criminalidade digital. Trata-se de “phishing” através de QR code: o utilizador digitaliza um código aparentemente legítimo, é redirecionado para um domínio fraudulento e, convencido de que valida um pagamento ou acede a um serviço oficial, fornece credenciais, confirma operações ou permite...

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Quem tem Alzheimer pode fazer um testamento?

Celebramos hoje a Páscoa, tempo em que a tradição cristã nos convida a refletir sobre a fragilidade humana e sobre aquilo que nela permanece irredutível. A memória pode esmorecer, o corpo pode declinar,...

Divorciado… mas com pensão vitalícia?

Há uma ideia muito difundida de que, quando um casal se separa, tudo acaba. Fecha-se a porta, divide-se o que houver a dividir e cada um segue caminho. Emocionalmente pode ser assim. Juridicamente,...

Podem forçá-lo a ir para um lar?

É  uma pergunta cada vez mais frequente nas famílias portuguesas: pode uma pessoa idosa ser colocada num lar contra a sua vontade?
Com a entrada em vigor da Lei n.º 7/2026, de 25 de fevereiro,...

Lesão no ginásio: há direito a indemnização?

Acontece com frequência. Alguém magoa-se durante um treino, sai do ginásio com dores, vai às urgências e, pouco depois, chega o diagnóstico mais pesado: cirurgia, fisioterapia, meses de limitações....

Pode um senhorio cortar a água para expulsar um inquilino?

A pergunta é simples e repete-se vezes sem conta, nas conversas do dia a dia, entre o café e o elevador. Quando um senhorio corta a água, a luz ou outro serviço essencial para pressionar o inquilino...

Câmaras no trabalho: podem servir para despedir?

Há uma pergunta que surge sempre que há videovigilância no local de trabalho: “se a câmara apanhou, isso pode ser usado contra mim num processo disciplinar?”. Muitos trabalhadores respondem logo que:...

Pais podem recusar perícia psicológica?

Há situações em que uma família percebe, de repente, que deixou de falar apenas “entre quatro paredes”. Num processo de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo, que pode correr na CPCJ ou...

E se um dia chegar a casa e alguém está lá a morar?

A hipótese parece remota, mas não é estranha à nossa realidade: um apartamento fechado há meses, uma moradia em remodelação, um...

Se um herdeiro esconder bens… perde-os para sempre?

A partilha de uma herança pressupõe que todos os bens que compõem o património do falecido devem ser levados à partilha em condições de igualdade entre os herdeiros. É nesse contexto que surge uma das...

Perdi um familiar numa sexta-feira. O sábado e o domingo contam no luto?

A dúvida é mais comum do que parece. O trabalhador que perde um familiar próximo tem direito a faltar ao trabalho por alguns dias, sem perda de remuneração, mas, quando o falecimento ocorre numa sexta-feira,...

Carta aberta aos eleitores de Ponta Delgada O dever está cumprido

Caros eleitores de Ponta Delgada,
Apresentei-me como candidato independente à Presidência da Assembleia Municipal pela Coligação...

A minha “ex” publica fotos dos nossos filhos: posso impedir?

Nos dias que correm, partilhar imagens de menores nas redes sociais tornou-se prática frequente para muitos pais. São momentos de alegria, celebração, memórias que gostam de guardar e mostrar. No entanto,...

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