Câmara de Ponta Delgada avança com queixa-crime contra vereadora

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, o vice-presidente, Pedro Furtado, e a vereadora Cristina Canto Tavares, todos social-democratas, rejeitam “de forma firme, clara e inequívoca as declarações públicas proferidas pela vereadora do Movimento Ponta Delgada para Todos, Sónia Nicolau, através das redes sociais”.

Estas “configuraram acusações graves dirigidas aos próprios e ao regular funcionamento institucional da Câmara Municipal de Ponta Delgada”, de acordo com uma nota de imprensa.

Sónia Nicolau terá acusado os membros eleitos do PSD e do PS de "terem aprovado conscientemente uma ata contendo uma falsidade”.

“Tal imputação assume especial gravidade, por atingir diretamente a honra, o caráter e a integridade política e pessoal dos autarcas visados, colocando simultaneamente em causa a credibilidade, legitimidade e seriedade do funcionamento democrático da Câmara Municipal”, refere o comunicado.

Para os social-democratas, “o exercício da oposição política e do escrutínio democrático constitui um princípio essencial da vida pública e merece integral respeito”.

“Contudo, a liberdade de expressão e a intervenção política exigem responsabilidade, rigor e respeito pela verdade dos factos, sobretudo quando estão em causa acusações suscetíveis de afetar a honra e o bom nome das pessoas, bem como a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas”, acrescentam.

O executivo recorda que as atas das reuniões de Câmara “constituem documentos administrativos formais, elaborados de acordo com procedimentos legalmente estabelecidos, refletindo os atos, deliberações e decisões ocorridas no decurso das reuniões do órgão executivo municipal”.

A sua elaboração e validação “obedecem a critérios técnicos e administrativos rigorosos, não podendo ser objeto de acusações levianas, infundadas ou politicamente instrumentalizadas”, afirma.