Açoriano Oriental
Novo Banco
Votação para auditoria do Tribunal de Contas adiada

Os deputados do PS e do PSD acordaram em tentar apresentar um texto comum acerca da auditoria do Tribunal de Contas ao Novo Banco, tendo a votação sobre o tema sido adiada na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do parlamento.

Votação para auditoria do Tribunal de Contas adiada

Autor: Lusa/AO Online

Os deputados Fernando Anastácio (PS) e Duarte Pacheco (PSD) concordaram assim em trabalhar um texto comum que dê resposta às vontades dos dois partidos relativamente à auditoria a pedir ao Tribunal de Contas.

A votação da proposta conjunta ocorrerá na quinta-feira.

Na semana passada, o PSD apresentou um requerimento para alargar ao Novo Banco o pedido de auditoria que o parlamento já tinha feito ao Tribunal de Contas sobre outros bancos, pretendendo que seja dada prioridade à análise desta instituição bancária.

Nos Açores, o líder do PSD, Rui Rio, já tinha anunciado que o partido iria entregar hoje na Assembleia da República um pedido para que o Tribunal de Contas faça uma auditoria ao Novo Banco.

A formalização deste pedido foi, entretanto, feita através de um requerimento do PSD para alargar o objeto da auditoria pedida pela Assembleia da República ao Tribunal de Contas, em 17 de junho deste ano, para “a realização de uma auditoria à gestão do passivo e à alienação dos ativos, no que concerne à salvaguarda do interesse público, por parte dos veículos sucedâneos do BANIF e do BES”.

“Propõe-se o alargamento do âmbito da auditoria já requerida pelo Parlamento ao Tribunal de Contas de modo a incluir na mesma as operações e atos de gestão que levaram à necessidade de transferência de verbas do Fundo de Resolução para o Novo Banco, com precedência sobre outras auditorias solicitadas”, pode ler-se no requerimento.

Também o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, já tinha admitido no dia 01 de outubro a possibilidade de uma auditoria do Tribunal de Contas ao Novo Banco, recordando que “a lei aprovada na AR [Assembleia da República] pelos vários partidos (o PS até se absteve) determina que sempre que há uma injeção de capital do Fundo de Resolução no Novo Banco há uma auditoria, e essa auditoria é determinada pelo Banco de Portugal" e "essa auditoria vai ter de acontecer.”

“Isso não significa que não possam existir outras [auditorias]. Falaram numa auditoria do Tribunal de Contas (...), não fechamos a porta à possibilidade de discutir com os partidos em que termos podem ser feitas outras análises a este processo, mas a lei nós temos de cumprir”, salientou.

Dois dias antes, o PSD já tinha pedido ao parlamento um sinal de apoio para uma nova auditoria ao Novo Banco por uma entidade pública como o Tribunal de Contas, mas apenas o BE, primeiro partido a sugerir esta hipótese, expressou clara concordância.


 
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