Política

Votação do Plano e Orçamento para 2012 prolonga plenário

Votação do Plano e Orçamento para 2012 prolonga plenário

 

Lusa/AO online   Regional   30 de Nov de 2011, 14:51

A Assembleia Legislativa dos Açores termina hoje à noite a sessão plenária dedicada ao Plano e Orçamento da Região para 2012 com a votação das 258 propostas de alteração, numa ‘maratona’ que se vai prolongar pela madrugada.
A discussão das propostas de Plano e Orçamento para 2012 apresentadas pelo executivo regional terminou às 11:40, mas as declarações finais dos partidos e do governo apenas começam às 17:00, o que remete o início da votação das propostas de alteração para depois da paragem para o jantar.

Desta forma, mantendo a tradição destes plenários, os trabalhos devem prolongar-se pela madrugada, já que estão em causa mais de duas dezenas de alterações propostas para o Orçamento e mais de 230 para o Plano.

No total, são 258 propostas de alteração apresentadas por todos os partidos com assento parlamentar, das quais 143 da autoria do PPM, partido que tem apenas um deputado no parlamento regional.

No que se refere ao Orçamento, destaque para as propostas de alteração que visam o pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores da administração pública regional e do sector público empresarial regional, defendendo o BE o pagamento de um dos subsídios, enquanto PCP e PPM pretendem que sejam pagos os dois.

O PSD propõe a redução de 50 por cento nos custos com o funcionamento dos conselhos de administração e em despesas como deslocações, consultorias, comunicações, publicidade, seminários e exposições.

A obrigatoriedade de o executivo regional renegociar todos os contratos de parcerias público-privadas para que os juros não ultrapassem os da dívida pública (BE), o aumento do complemento regional de abono de família (PCP) e de pensão (PSD) e a criação de tarifas aéreas para portadores do cartão Interjovem (CDS/PP) são outras das propostas apresentadas.

Relativamente ao Plano, as propostas de alteração são mais de 230 e incluem um reforço de 3,1 ME para cooperação financeira com as autarquias (PSD) e de 1,5 ME para bonificação de juros à economia empresarial privada (PS)

Os socialistas propõem ainda, entre outras medidas, um reforço de 2 ME para reabilitação urbana e de 2 ME para o programa de gestão de resíduos, enquanto o CDS/PP pretende um reforço de 1,1 ME nos programas de emprego.

A disponibilização de mais verbas para a diversificação agrícola é proposta por três partidos, pretendendo o BE um reforço de 2 ME, enquanto o PCP apenas propõe mais 500 mil euros e o CDS/PP mais 270 mil euros.

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