Vaticano tem nova lei transparência financeira

Vaticano tem nova lei transparência financeira

 

Lusa/AO online   Internacional   9 de Out de 2013, 18:11

O Vaticano anunciou a introdução de uma nova lei em matéria de transparência, vigilância e informação financeiras, adaptando a legislação às exigências dos organismos internacionais de controlo.

A comissão pontifícia do Estado da Cidade do Vaticano adotou, na segunda-feira, a lei XVIII, que implica todos os serviços do governo central da Igreja e confirma as disposições de um decreto, já em vigor desde 08 de agosto, sobre a instrução pessoal do papa.

O Vaticano reforça, deste modo, o controlo das operações e serviços financeiros, no âmbito da cooperação com o comité de peritos europeus Moneyval, na luta contra o branqueamento de dinheiro.

O Vaticano, que pretende integrar a lista dos Estados irrepreensíveis, quer aplicar os parâmetros internacionais relativos à transparência, vigilância interna e troca de informações com os organismos internacionais.

"Conseguimos realizar 90% do trabalho normativo no terreno. A tarefa maior está, portando, concluída", afirmou à imprensa o porta-voz do Vaticano, padre Federico Lombardi.

A nova lei reforça "a disciplina" para as medidas a tomar "contra pessoas que ameaçam a paz e a segurança internacionais" e no que diz respeito "à declaração de transporte transfronteiriço de dinheiro vivo".

No decreto papal de 08 de agosto, atualmente traduzido numa lei, Francisco reforçou as funções da Autoridade de Informação Financeira (AIF), instituída em 2010 pelo papa emérito Bento XVI, que encarregou de avaliar e aprovar todos os serviços de natureza financeira, prestados por diferentes instituições do Vaticano.

Todos os organismos, ministérios, instituições e organizações de fim não-lucrativo, como a Caritas, relacionados, são abrangidos pela nova lei.

A AIF adquire uma nova função "de vigilância" - avaliação e aprovação - de todos estes organismos, em resposta a uma recomendação da Moneyval.

A lei instituiu também "uma comissão de segurança financeira" para coordenar as atividades em matéria de prevenção e de luta contra o branqueamento.

Nos últimos três anos, as estruturas administrativas e financeiras do Vaticano, incluindo o Instituto para as Obras Religiosas (IOR, ou banco do Vaticano, como é conhecido), que permitiam o depósito de fundos de origem duvidosa, dado o grande secretismo, foram sujeitas a revisões sistemáticas.

A eleição do papa Francisco, a 13 de março, acelerou a aplicação desta reforma.


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