Preço dos Medicamentos

Urgente impor redução de preços a farmacêuticas

Urgente impor redução de preços a farmacêuticas

 

Lusa/AOonline   Nacional   28 de Out de 2008, 16:43

A Associação Nacional de Farmácias defendeu ser "urgente" cumprir o Programa de Governo na área do medicamento e que o primeiro-ministro enfrente "lobbies" do sector, solicitando audiências à Comissão Parlamentar de Saúde e à ministra da Saúde.
A iniciativa foi revelada em conferência de imprensa pelo presidente da Associação Nacional de Farmácias (ANF), João Cordeiro, numa tomada de posição face a afirmações de responsáveis do Ministério da Saúde sobre o crescimento, além do previsto, da despesa com medicamentos em Portugal.

    "O que se verifica é que o Governo não tem assumido as suas responsabilidades no sentido de impor à indústria farmacêutica as reduções de preços que a legislação impõe", disse João Cordeiro aos jornalistas, observando que essa legislação foi "assinada e negociada com a APIFARMA [representantes da indústria farmacêutica].

    Para além disso - adiantou o presidente da ANF -, o "aumento excepcional de preços que se verificou no mês de Junho é completamente injustificável", classificando de "rídícula" a argumentação do Governo para justificar essa subida, ou seja, de que poderia haver problemas de saúde pública se alguns medicamentos "saíssem do mercado".

    "No mínimo é ridícula, na medida em que desses grupos fazem parte genéricos que têm preços muito mais baratos. Na nossa óptica, tem havido uma protecção às empresas de medicamentos não genéricos, das multinacionais, o que é completamente injustificável", declarou aos jornalistas.

    Face ao anúncio de uma auditoria à despesa com medicamentos no ambulatório, feito pelo secretário de Estado adjunto e da Saúde, a ANF entendeu ser "oportuno alertar para um conjunto de medidas tomadas, e não tomadas, pelo Ministério da Saúde (MS) nos últimos três anos com impacto na evolução da despesa".

    Segundo João Cordeiro, o acordo celebrado entre o MS e a APIFARMA, para vigorar até 2009, tinha como objectivo a co-responsabilização da indústria farmacêutica na contenção dos gastos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com medicamentos".

    Assim, se a despesa não está controlada, a ANF propõe que devem ser "accionados os mecanismos" previstos nesse acordo, tanto mais que o entendimento entre o MS e a APIFAERMA previa uma alteração da metodologia de formação dos preços dos medicamentos, que custam aos utentes e ao Estado 124 milhões de euros, de acordo com um estudo desenvolvido pela ANF.

    Nesse estudo - diz a ANF - fica demonstrado que, em 61 por cento dos medicamentos, os preços em Portugal continuam superiores à média dos preços praticados nos países de referência, dando exemplos concretos dessa situação.

    A ANF sustenta que se os preços dos medicamentos em Portugal cumprissem a metodologia de preços aprovada pelo Governo a poupança seria de 124 milhões de euros.

    De acordo com a ANF, também o aumento extraordinário de preços autorizado em Junho custou aos utentes seis milhões de euros e ao SNS mais quatro milhões de euros.

    João Cordeiro enfatizou que a não adopção de prescrição por DCI (Denominação Comum Internacional), que consta do Programa do Governo, e é uma medida considerada prioritária no Compromiiso com a Saúde, assinado em 2006, continua por cumprir.

    "Com a adopção desta solução e, consequentemente, substituição por genérico teriam sido poupados 257 milhões de euros, dos quais 152 milhões pelos utentes", referiu.

    Por esta e outras razões, a ANF quer que seja cumprido o Programa do Governo, designadamente a prescrição por DCI, a adopção da prescrição electrónica de medicamentos, a criação do Formulário Nacional de Medicamentos para Ambulatório e um programa de melhoria de qualidade de prescrição.

    Para o efeito, pediu audiências com carácter de urgência à Comissão Parlamentar de Saúde e à ministra da Saúde, Ana Jorge.

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