Sociedade

UGT pede intervenção do PR para garantir constitucionalidade do OE2012

A UGT/Açores apelou hoje ao Presidente da República para "conter todos os aspectos que venham a ser consagrados no Orçamento de Estado de 2012 que possam estar feridos de inconstitucionalidade".


Numa resolução aprovada no seu Conselho Geral, que se reuniu hoje em Ponta Delgada com a presença do responsável nacional, João Proença, a UGT/Açores desafia Cavaco Silva a "exercer a magistratura" atribuída ao cargo de Chefe de Estado. O documento considera ainda que a greve geral de quinta-feira "demonstrou a determinação dos trabalhadores em rejeitar as políticas governamentais de forte austeridade que lhes estão a ser impostas". Sublinha ainda que os sacrifícios exigidos aos portugueses "devem ter por base o princípio da equidade e da responsabilização daqueles que no desempenho de cargos políticos mais contribuíram para esta situação". A "demissão [dos responsáveis políticos] em regular o sistema financeiro, económico e judicial não pode ser branqueada", alega a UGT/Açores.

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