No caso concreto da estação pública de televisão, o PS/Açores propôs uma verba de 50 mil euros destinada à aquisição de material, em concreto em ilhas dos Açores "onde não há delegações" da empresa.

Recordando que tal já sucedeu no passado, o líder parlamentar socialista, Francisco César, adverte que a lei da televisão engloba um capítulo de "obrigações complementares específicas" que possibilitam que, sem "conflitos de competências", o Governo Regional possa afetar um montante financeiro para compra de material.

"Tivemos muito cuidado com esta proposta de alteração", acrescentou o dirigente socialista.

No caso do Turismo, o PS/Açores propõe afetar 250 mil euros para um programa de "captação de rotas" para o Aeroporto Internacional das Lajes, na ilha Terceira.

Já no campo da Saúde, Francisco César anunciou uma proposta de alteração para reforçar a fixação de médicos nas ilhas dos Açores.

O líder parlamentar lembrou que, para o PS, e pese embora o Plano e Orçamento venham de um Governo socialista, estes não eram "documentos fechados", e há viabilidade para aceitar propostas de alteração "de todos os partidos" com assento político no hemiciclo açoriano.

A Assembleia Legislativa dos Açores tem hoje o segundo dia de debate em torno do Plano e Orçamento da região para 2020.

O Plano e Orçamento dos Açores para 2020 tem um valor global de 1.812 milhões de euros e pretende, diz o executivo regional, ser um guia para o fortalecimento da economia e a criação de emprego.

No documento é referido que, dos 1.812 milhões de euros, 207 milhões de euros dizem respeito a operações extraorçamentais e 558 milhões de euros são adjudicados às despesas do Plano.

Contemplando um investimento público de 816,4 milhões de euros, dos quais os referidos 558 são da responsabilidade direta do Governo Regional, estes documentos preveem, para 2020, um crescimento do investimento total de cerca de 51 milhões euros e um aumento no investimento direto no valor de 44,8 milhões de euros, na comparação com 2019.

O Governo dos Açores estima que a taxa de desemprego na região fique nos 5,8% em 2020, prevendo que a economia da região cresça 2%, percentagem igual à que se deve registar este ano.

O executivo antecipa uma subida de 5,1% na receita fiscal em 2020, perspetivando-se um total da receita dos impostos na casa dos 735 milhões de euros.